POLÍTICA NACIONAL

CTFC vota distribuição gratuita de água potável em espetáculos

Publicado em

10 de junho de 2025

por

Da Redação

Os organizadores de grandes eventos serão obrigados a fornecer água potável de graça aos clientes. A proposta será votada em decisão final pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) na quarta-feira (11), às 14h.

Apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 5.569/2023 foi inspirado no caso da estudante Ana Clara Machado, que morreu após passar mal durante um show no Rio de Janeiro, em 2023. No dia do show, havia uma onda de calor na cidade. Além de ser proibida a entrada de garrafas de água, o preço do produto no local, segundo o senador, estava acima da média de mercado.

“Ainda que todas essas informações mereçam ser investigadas e confirmadas, é urgente que se tomem medidas para garantir que o ocorrido não se repita”, afirma Wellington.

Em seu relatório, o senador Jorge Seif (PL-SC) argumenta que os eventuais custos da distribuição de água são pequenos em relação ao preço de outros produtos e serviços vendidos no evento, e nem se comparam ao valor de uma vida perdida. Ele sugere a colocação da água gratuita em pontos de fácil acesso, levando em conta o número de participantes.

“Sem essa previsão, a obrigatoriedade da oferta gratuita de água potável se torna inócua e de pouco impacto”, afirma Seif.

Outros projetos

A pauta da CTFC também inclui projetos de lei sobre a política de governança da administração pública federal (PL 3.995/2024) e assinatura física de idosos em contratos de crédito (PL 74/2023). A comissão deve votar ainda os seguintes requerimentos:

audiência com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, sobre descontos indevidos em aposentadorias do INSS (REQ 23/2025 – CTFC);
compra de títulos do Banco Master em 2024 e a má gestão pelo Banco da Amazônia (REQ 22/2025 – CTFC);
suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Operação Lava-Jato envolvendo a Odebrecht — atual Novonor (REQ 26/2025 – CTFC);
realização de auditoria pelo o Tribunal de Contas da União sobre os gastos com a COP 30 (REQ 28/2025 – CTFC);
realização de audiência com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o asilo diplomático para a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia (REQ 30/2025 – CTFC); e
audiência com o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, sobre as finanças da instituição (REQ 31/2025 – CTFC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

7 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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