POLÍTICA NACIONAL

CTFC quer informações sobre uso das taxas de visita a Fernando de Noronha

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai convidar representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para prestarem esclarecimentos sobre o destino da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e da taxa de ingresso para o Parque Nacional de Fernando de Noronha, que são cobradas dos visitantes do arquipélago.

O requerimento pera isso (REQ 10/2025) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado. O autor é o presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ele propõe convites a:

  • Rafael Camilo Laia, gerente regional do ICMBio no Nordeste
  • Thallyta Figuerôa Peixoto, ex-administradora-geral de Fernando de Noronha
  • Emanuele Pessoa de Lira, superintendente Administrativa, Financeira e de TI de Fernando de Noronha

Em seu requerimento, Dr. Hiran afirmou que a preservação ambiental de Fernando de Noronha e a manutenção sustentável de sua infraestrutura dependem da gestão eficiente dos recursos financeiros arrecadados dos visitantes, e cabe à CTFC compreender os detalhes da alocação dessas taxas.

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“A obtenção dessas informações permitirá à CTFC avaliar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos destinados à preservação e ao desenvolvimento sustentável de Fernando de Noronha, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao arquipélago”, conclui ele no pedido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Janja defende bloqueio do Discord no Brasil após caso de adolescente morta em transmissão ao vivo

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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu nesta quinta-feira (6) a suspensão imediata da plataforma Discord no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção da lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ao justificar a proposta, Janja citou o caso de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações da Operação Lívia, foi induzida por usuários da plataforma a transmitir o próprio suicídio ao vivo.

“Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para retirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou.

A primeira-dama também cobrou do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, medidas para impedir o funcionamento da plataforma no país.

Em resposta, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, informou que as autoridades chegaram a solicitar a suspensão do Discord após o caso, mas o pedido não foi acolhido pela Justiça.

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Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da empresa e pedir a proibição de funcionamento da plataforma no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o episódio e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes, defendendo a adoção de medidas para combater conteúdos criminosos nas plataformas digitais.

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