POLÍTICA NACIONAL

CTFC analisa projeto de veto a servidores públicos em ONGs

Publicado em

25 de março de 2025

por

Da Redação

O projeto que veda a participação de servidores públicos nos conselhos e diretorias de organizações não governamentais (ONGs) está na pauta da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) desta quarta-feira (26), às 14h. O PL 6.047/2023 veio da CPI das ONGs, que investigou a destinação de recursos públicos para ONGs que atuam na Amazônia.

O projeto também estabelece outras regras de transparência e governança para essas organizações. Elas deverão divulgar na internet e nas redes sociais informações detalhadas sobre suas atividades e apresentar demonstrações financeiras com a identificação da origem dos recursos que recebem, sejam públicos, privados, nacionais ou internacionais. Além disso, as entidades precisarão tornar públicos os valores pagos a seus dirigentes e membros dos conselhos de administração e fiscal.

O texto tem parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele afirma que é “de interesse público” compreender as origens dos recursos das organizações da sociedade civil que atuam em território nacional — incluindo aqueles de origem estrangeira — para avaliar se esses recursos são aplicados cumprindo os objetivos originais.

Afogamento

A CTFC também deve analisar o projeto que traz medidas de prevenção ao afogamento infantil (PL 1944/2022), apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta altera a lei que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas (Lei 14.327, de 2022).

Segundo o texto, essas medidas incluirão requisitos de orientação aos usuários, segurança dos ambientes, treinamento de pessoas, sinalização, instalação de barreiras físicas e implantação e utilização de equipamentos de segurança. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na CTFC, ele tramita em caráter terminativo — ou seja, se for aprovado pode sgeuir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário.

Requerimento

Além dos projetos, a CTFC deverá votar requerimento do presidente da comissão, o senador Dr. Hiran (PP-RR), convidando autoridades para prestar informações sobre a alocação de recursos no arquipélago de Fernando de Noronha (REQ 10/2025).

“É essencial para esta comissão compreender em detalhes como esses recursos são utilizados pela administração do arquipélago. A transparência na gestão desses valores é crucial para garantir que os objetivos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do turismo sejam alcançados”, destaca o senador no requerimento.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Flávio promete mulheres no STF e diz que indicará ministros que “respeitem a Constituição”

Published

7 horas ago

10 de agosto de 2026

ana barros

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante um ato de campanha em Itapetininga, no interior de São Paulo, neste sábado (8). Em discurso, o senador afirmou que, caso seja eleito, pretende indicar homens e mulheres para as vagas que forem abertas na Corte.

“O próximo presidente indica quatro ministros do STF e vou colocar lá homens e mulheres, que respeitam a Constituição, que não usem a máquina para enriquecer, que não promovam perseguição”, declarou.

Flávio também afirmou que os indicados não deverão repetir, na avaliação dele, decisões tomadas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Que não façam mais com nenhum brasileiro o que eles fizeram com Jair Bolsonaro. A lei tem que valer para todos, inclusive para ministro do STF”, acrescentou.

Atualmente, apenas uma mulher integra o Supremo: a ministra Cármen Lúcia. Desde a criação do tribunal, outras duas mulheres ocuparam cadeiras na Corte: Ellen Gracie, nomeada em 2000, e Rosa Weber, indicada em 2011.

Críticas ao STF

Durante o evento, Flávio voltou a criticar a atuação de ministros do Supremo, sem citar nomes. Segundo ele, integrantes da Corte que desejarem atuar politicamente deveriam deixar o tribunal e disputar eleições.

“Se ministro do Supremo quer fazer política, vamos responder na política. Se quer ser presidente do Brasil, renuncia e se candidata. Se quer mandar no Senado, renuncia e se candidata”, afirmou.

O candidato também voltou a defender o armamento da população e prometeu endurecer o combate ao narcotráfico caso seja eleito. Entre as propostas apresentadas no discurso, citou a classificação de organizações criminosas como terroristas.

Flávio também mencionou o atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. A Polícia Federal concluiu, à época, que Adélio Bispo agiu sozinho no ataque.

Aceno ao eleitorado feminino

A participação em Itapetininga faz parte da estratégia do PL de ampliar o apoio de Flávio entre as mulheres. O evento foi organizado pela deputada federal Simone Marquetto (PP-SP), que declarou apoio à candidatura do senador.

A campanha também passou a dar maior espaço à esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, dentista, em atividades eleitorais.

Durante o discurso, o senador ainda fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associou a atual situação do país a uma “crise moral” e afirmou que pretende conduzir seu eventual governo sob valores religiosos.

O ato reuniu políticos, prefeitos da região e apoiadores. Entre os presentes estavam deputados federais e estaduais que disputam cargos nas eleições de 2026.

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