POLÍTICA NACIONAL

CSP debate PEC que vincula salário da polícia do DF à receita da União

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizará audiência pública na próxima segunda-feira (14), a partir das 9h30, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que trata da correção anual dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além da equiparação dos salários da Polícia Civil do DF aos da Polícia Federal. 

A reunião foi pedida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) a partir de requerimento (REQ) 9/2025 – CSP assinado por ele e outros três senadores: Wilder Morais (PL-GO), Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC). Serão ouvidos na audiência representantes do governo federal, do GDF e das categorias da segurança pública. 

A PEC altera o artigo 21 da Constituição Federal para garantir que os valores transferidos anualmente ao FCDF sejam corrigidos pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, e não mais apenas pela inflação. A proposta também assegura que o fundo cubra integralmente os custos com segurança pública, saúde e educação no DF, o que reforça o papel da União no custeio desses serviços. 

Fundo 

O Fundo Constitucional do DF foi criado pela Emenda Constitucional 19, e regulamentado pela Lei 10.633, de 2002, com o objetivo de assegurar recursos da União para a manutenção de serviços públicos típicos de competência federal no DF, como segurança pública, além de complementar recursos para saúde e educação.  

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Atualmente, os valores são reajustados com base na variação do IPCA — o índice oficial da inflação. Com a proposta, o reajuste passaria a seguir o desempenho da receita corrente líquida, que representa a arrecadação da União após as transferências obrigatórias a estados e municípios. 

Salários 

A proposta de equiparação salarial, que será debatida na audiência, é uma demanda antiga da Polícia Civil do DF. O objetivo é igualar os salários das carreiras da corporação com os da Polícia Federal, uma vez que ambas exercem funções semelhantes e são custeadas com recursos federais. 

A medida, segundo os defensores, busca valorizar os profissionais da PCDF e reduzir a perda de profissionais, mas enfrenta impasses fiscais, especialmente diante das regras do teto de gastos e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A audiência reunirá representantes dos ministérios da Gestão e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Planejamento e Orçamento, além da secretaria de Segurança Pública do DF. Também foram convidados integrantes da Câmara Legislativa, sindicatos, associações e entidades ligadas à Polícia Civil: 

Convidados

  • Presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz de Souza Silva; 
  • Deputada distrital Doutora Jane; 
  • Diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público Ministério da Gestão e Inovação, Rita Maria Pinheiro; 
  • Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Coeli Moreira Camargos; 
  • Coordenador-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rudyero Trento Alves; 
  • Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres Avelar; 
  • Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Cláudia Aparecida da Silva Alcântara; 
  • Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Enoque Venâncio de Freitas; 
  • Assessora Institucional da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal Anie Rampon Barretto. 
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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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