POLÍTICA NACIONAL

Criação do Programa Rios Livres da Amazônia avança na CMA

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, um plano para promover a navegabilidade e a conservação de rios da região (PL 4.199/2024). 

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) elaborado pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), à proposta apresentada por Sérgio Petecão (PSD-AC). Como tem decisão final na CMA, o projeto passará por turno suplementar de votação no colegiado. 

O PL 4.199 busca integrar ações para promover a navegação segura e sustentável nos rios da região e proteger os recursos hídricos. Conforme o texto aprovado, o programa deverá compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos; estimular a educação ambiental; e reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos de água da região.

Incentivos

Também estão previstos incentivos à participação social responsável na gestão dos recursos e ao desenvolvimento de pesquisas científicas, além da adoção de inovações tecnológicas no transporte hidroviário. Por fim, o plano deverá aumentar as ações de prevenção e adaptação frente a eventos críticos que afetem os rios, sejam eles naturais ou causados pela intervenção humana.

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O novo texto eliminou a figura do comitê gestor, previsto na proposta original, e reforçou o protagonismo dos comitês de bacia hidrográfica e dos entes federativos, evitando sobreposição de instâncias e promovendo integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O relator também ampliou os objetivos do programa, incluindo estímulo a arranjos institucionais e incentivo ao debate sobre o transporte hidroviário na região.

Entre os princípios estabelecidos, destacam-se o desenvolvimento sustentável, a participação cidadã e o princípio do poluidor-pagador, segundo o qual quem causar danos ao meio ambiente deve ser responsável pelos custos de prevenção, redução de danos ou reparação desses impactos. O plano também reforça a necessidade de manutenção contínua das vias navegáveis por meio de dragagens, manejo integrado e sinalização adequada.

Navegabilidade prejudicada

De acordo com Sérgio Petecão, fatores como falta de infraestrutura, poluição e degradação ambiental prejudicam o aproveitamento do potencial navegável dos rios da Região Norte. Com isso, atualmente menos de 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável no Brasil são explorados comercialmente.

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O autor argumentou que o programa poderá mudar esse cenário:

— No Acre e no Amazonas, nós dependemos muito dos rios. E todos os anos há mudança nos leitos dos rios. Então, a ideia é que os governos possam dar trafegabilidade a essas pessoas que moram às margens dos rios — afirmou Petecão.

— Hoje não é mais o rio que precisa se adaptar às embarcações. Com a tecnologia existente, é perfeitamente possível cada hidrovia ter o tipo de embarcação adaptado — complementou o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CMA, afirmou que é preciso enxergar a realidade das comunidades, evitando posições “academicistas”: 

— Tem como caminhar de mãos dadas, preservando a pauta ambiental, mas com justiça social e econômica para aquela população, alavancando a economia, tendo produtividade e retorno à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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