POLÍTICA NACIONAL

Compromisso nacional pela alfabetização na idade certa agora é lei

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Trata-se de um esforço conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para que, por meio de políticas e programas, os alunos sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental. A Lei 15.247 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). 

A norma determina que a caberá à União coordenar estrategicamente as políticas, os programas e as ações decorrentes do compromisso, bem como prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios. Cada um deles terá autonomia nas ações, considerando as respectivas particularidades. O compromisso tem como pilares os processos de ensino-aprendizagem e as necessidades das escolas, bem como a política de formação de professores, técnicos e gestores educacionais.

Dificuldades progressivas

A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 4.937/2024, apresentado pela Comissão de Educação como resultado dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa. A proposta foi aprovada no Senado em março deste ano, com relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE). Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em outubro.

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— É indiscutível a importância do compromisso, que pretende assegurar a alfabetização na idade certa a 100% das crianças brasileiras, além de recompor as aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19, que impactou sobremaneira a etapa da alfabetização. Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento — afirmou Cid Gomes.

A adesão por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é voluntária. No entanto, uma vez que tenha aderido, o ente se responsabiliza por promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi rebate matéria da Veja: ‘jamais recebi valores no Brasil ou exterior’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (16) que nunca recebeu qualquer quantia em contas no Brasil ou no exterior. Ele disse que a recente matéria da revista Veja ligando-o ao caso Master é falsa e foi inventada com o intuito de prejudicá-lo. Ele acrescentou que não aceitará intimidação, ameaça ou chantagem. Os senadores presentes no Plenário prestaram solidariedade ao presidente da Casa e também rechaçaram as acusações, que já haviam sido refutadas por Davi em nota oficial.

— Eu repudio, com toda a firmeza e com toda a indignação, o conteúdo dessa matéria. Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama o meu nome, a minha honra, a minha reputação. Vou repetir a Vossas Excelências: jamais recebi quaisquer valores em contas no Brasil ou no exterior. Isso, absolutamente, nunca aconteceu. Faço questão de afirmar isso para tranquilizar esta Casa, os senadores e as senadoras da República e a sociedade brasileira — afirmou Davi.

O presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, disse que uma acusação tão grave contra um chefe de Poder não pode ser publicada sem provas ou evidências. Ele reafirmou que a acusação é falsa mesmo se constar na segunda tentativa de colaboração premiada de Vorcaro.

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— O mal já está feito. Nos resta agora investigar a fundo os fundamentos dessas alegações. Se elas, de fato, constarem do acordo de colaboração, se elas, de fato, partiram do colaborador e de sua defesa, tomaremos todas as medidas cabíveis para nos defendermos dessas acusações. Nessa hipótese, caberá a mim demonstrar a falsidade desta narrativa e compreender porque um fato inexistente foi levado às autoridades — disse.

O senador questionou a quem pode interessar as calúnias contra o presidente do Congresso e pediu apuração rigorosa de todos os responsáveis pela mentira.

— Esse não foi um ataque dirigido apenas ao senador Davi Alcolumbre. Foi um ataque ao Senado, ao Poder Legislativo e à sua autonomia. E faço aqui um apelo aos senadores e às senadoras desta Casa: não podemos permitir que isso se torne uma prática normal no nosso país. Não podemos admitir que autoridades públicas, instituições ou qualquer cidadão sejam desmoralizados com base em fatos inventados e acusações absolutamente sem nenhuma prova. Esse ataque pessoal e institucional será defendido com as armas da lei, da justiça e da verdade. Da cadeira da Presidência do Congresso Nacional, eu reafirmo a Vossas Excelências: não serei intimidado, não serei ameaçado, não serei constrangido, nem serei chantageado — afirmou.

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Davi também disse ao Plenário que continuará exercendo suas funções com “absoluta independência, firmeza e coragem” e que fará de tudo para que a verdade dos fatos venha à tona.

— Quem inventou esse fato será identificado. Quem inventou a existência de uma acusação que não consta de qualquer acordo de colaboração ou procedimento oficial também será identificado. Aqueles que promoveram essas calúnias serão responsabilizados e serão punidos. O Brasil conhecerá o nome de quem tentou me envolver em um crime do qual sou absolutamente, repito, absolutamente inocente — garantiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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