POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova relatório de Damares Alves que altera critérios do SUS para doenças raras

Publicado em

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), o parecer da senadora Damares Alves ao Projeto de Lei (PL) 3140/2026.

A relatora conduziu a aprovação da matéria, que altera a Lei Orgânica da Saúde para instituir critérios específicos na avaliação de tecnologias destinadas ao diagnóstico e tratamento de doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposição, de autoria do senador Flávio Arns, acrescenta o § 4º ao art. 19-Q da legislação. A mudança determina que a análise de novos tratamentos passe a considerar a gravidade, a progressão da doença, o impacto na sobrevida do paciente e as dificuldades inerentes à geração de evidências científicas em enfermidades de baixa prevalência.

Em seu relatório, Damares Alves fundamentou a necessidade de adequar os protocolos de incorporação tecnológica à realidade dos pacientes.

“A proposição permite que a avaliação tecnológica seja adaptada às características concretas dessas doenças”, registrou a relatora no documento.

A senadora sustentou seu voto na urgência de garantir acesso igualitário ao sistema de saúde: “Nenhum brasileiro deve tornar-se invisível para a ciência ou para o sistema de saúde simplesmente porque a sua doença é rara”.

Leia Também:  Rodrigues cobra negociação com os EUA para incluir produtos na isenção tarifária

O projeto também cria o art. 47-B, estabelecendo uma rede nacional de integração e compartilhamento de informações epidemiológicas e assistenciais.

A relatora apontou no documento que as plataformas atuais de informação não conseguem identificar o número exato de pessoas em acompanhamento. O novo sistema centraliza protocolos, registros e experiências para subsidiar o planejamento de políticas públicas e a formação de redes de pesquisadores.

Dados do Ministério da Saúde citados no parecer indicam que cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com alguma doença rara. O documento também registra a existência de 6 mil a 8 mil dessas enfermidades, sendo 80% de origem genética.

O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão terminativa sobre a matéria.

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Crise no caso Master aumenta tensão entre ministros do STF e vão para o embate

Published

on

O embate envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ganhou novos contornos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação de informações relacionadas aos contatos mantidos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Diante da repercussão, integrantes da Corte já avaliam a possibilidade de levar a controvérsia para análise do plenário.

Moraes teria sinalizado a interlocutores que não pretende recuar diante das críticas e estaria disposto a enfrentar a discussão publicamente no colegiado. A expectativa entre integrantes de seu grupo mais próximo é de que exista apoio suficiente entre os ministros para questionar e eventualmente anular atos praticados por Mendonça na condução das investigações relacionadas ao caso.

Apesar dessa avaliação, o resultado de uma eventual votação ainda é considerado incerto. A possibilidade de uma sessão presencial, com transmissão pública e ampla repercussão, também preocupa integrantes da Corte, especialmente diante da exposição que o confronto direto entre os ministros poderá provocar.

Mendonça, que é o relator do caso Master, informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que pretende liberar o processo para julgamento na próxima semana. Até lá, o ministro deverá conversar individualmente com colegas do Supremo para apresentar seus argumentos e defender a continuidade dos procedimentos adotados nas investigações.

Leia Também:  Acessibilidade em serviços de emergência está na pauta da CAS

Nos bastidores, a principal divergência está relacionada aos limites da atuação judicial durante a apuração. Aliados de Moraes sustentam que Mendonça teria ultrapassado suas atribuições ao determinar medidas investigativas e ao atuar de maneira que, na avaliação desse grupo, poderia comprometer a imparcialidade do processo.

A comparação com a Operação Lava Jato passou a fazer parte do debate. Críticos da condução do caso Master citam como referência a atuação do então juiz Sergio Moro, posteriormente questionada pelo próprio Supremo em decisões relacionadas à imparcialidade do magistrado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apresentou manifestação que passou a ser utilizada como argumento por integrantes do grupo favorável a Moraes. Segundo a avaliação apresentada pela PGR, a condução de investigações pré-processuais não poderia concentrar funções de investigação e julgamento nas mãos do mesmo magistrado.

Outro ponto citado nos debates internos do Supremo foi uma manifestação recente do ministro Gilmar Mendes. Durante julgamento envolvendo a prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, o decano do STF fez críticas a métodos empregados nas investigações do Banco Master e traçou paralelos com procedimentos adotados durante a Lava Jato.

Leia Também:  Davi Alcolumbre defende fortalecimento das relações institucionais

A manifestação de Gilmar ganhou peso no atual cenário porque o ministro também lembrou que algumas posições que foram derrotadas durante o auge da Lava Jato posteriormente prevaleceram no próprio Supremo, entre elas discussões relacionadas à suspeição de Sergio Moro.

Enquanto a disputa entre os ministros cresce, Fachin tenta preservar o funcionamento institucional da Corte. O presidente do STF conversou individualmente com integrantes do tribunal e passou a ouvir diferentes avaliações sobre o caso, que envolve tanto questionamentos à condução das investigações quanto as informações relacionadas a Moraes e Vorcaro.

Em manifestação divulgada nesta quarta-feira, Fachin afirmou que o momento exige a preservação da autoridade e da credibilidade do Supremo. O presidente da Corte também indicou que pretende analisar os fatos antes de anunciar quais providências serão adotadas.

A tendência, neste momento, é que a controvérsia seja submetida ao colegiado caso não haja uma solução institucional nos bastidores. Com posições divergentes e forte repercussão pública, o caso Master se transformou em um dos principais focos de tensão interna do Supremo e poderá colocar os ministros diante de uma votação de grande impacto político e institucional.

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA