POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende votação da anistia e de projetos de interesse da população

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) defendeu a votação da proposta de anistia (PL 5.064/2023) aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O senador afirmou, mais uma vez, que a medida deve ser “ampla, geral e irrestrita” e criticou a demora na análise da matéria. Para o senador, o Congresso precisa dar uma resposta à sociedade e argumentou que os parlamentares que recorreram à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para se elegerem devem se posicionar favoravelmente sobre o tema.

— Eu deixo claro aqui meu posicionamento favorável à anistia. E eu espero aqui que todos os senadores e deputados federais que, em 2018 e 2022, como eu, fizeram campanha com Bolsonaro — subiram na garupa dele — tenham o mínimo de hombridade e possam subir aqui, pedir anistia e votar favorável. Espero que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixem o processo fluir. Isso aqui é a democracia. O Plenário é soberano. A gente precisa votar a anistia, e não é só pelo Bolsonaro, é por várias pessoas do 8 de janeiro que estão presas injustamente — afirmou.

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O parlamentar defendeu que as sessões do Congresso sejam dedicadas a deliberar sobre propostas de interesse da população. Ele citou a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (PLP 185/2024). Segundo o senador, diversas matérias que já concluíram os trâmites nas comissões permanecem paradas, travando medidas que, segundo ele, trariam efeitos imediatos para a vida dos trabalhadores.

— Esta Casa custa caro. Todos os dias em que tiver Plenário tem que ter pauta aqui para a gente debater e votar. Eu, Cleitinho, tenho mais de 300 projetos aqui. Eu sei que vários senadores aqui também pautam projetos, protocolam projetos, e todo mundo aqui tem direito de ter projetos apreciados para poder votar. O que vale aqui é o que está apto a ser votado. É regimental? É legítimo? É colocar para votar. Isso é a democracia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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