POLÍTICA NACIONAL

CEsp vota reconhecimento oficial do futevôlei

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A Comissão de Esporte (CEsp) tem reunião marcada para quarta-feira (1º), às 10h, com apenas três itens em pauta. Um deles é o projeto que reconhece oficialmente o futevôlei como modalidade esportiva no Brasil (PL 423/2023).

Do senador Romário (PL-RJ), o texto propõe incluir a modalidade na legislação esportiva e estabelecer políticas de incentivo. A proposta prevê a criação de espaços públicos adequados, formação de treinadores e realização de eventos para divulgar o esporte.

Criado nas praias do Rio de Janeiro nos anos 1960, o futevôlei mistura o futebol e o vôlei, e surgiu como uma resposta à proibição de jogar futebol à beira-mar. Para Romário, o futevôlei “é a perfeita metáfora da capacidade do brasileiro de criar soluções brilhantes diante das adversidades”.

O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), é favorável à matéria de Romário. Rodrigues, no entanto, apresentou um substitutivo para aprimorar o texto e fazer ajustes nas referências legislativas.

Para o relator, o reconhecimento formal da modalidade funcionará como sinalização para programas de fomento, editais, parcerias e calendário de eventos, ampliando o alcance social do esporte com baixo impacto fiscal e administrativo.

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A matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Altinha e audiência

Na mesma reunião, a comissão ainda vai votar o reconhecimento oficial da prática da altinha como modalidade esportiva (PL 434/2025) e um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o Programa Paradesporto Brasil em Rede (REQ 40/2025).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). Wellington Fagundes salientou que as agências atuam na fiscalização de serviços públicos concedidos e na regulação das relações com concessionárias. A proposta foi mais tarde aprovada pelo Plenário e segue para a Câmara. 

Ao defender a proposta, o senador argumentou que a restrição de recursos compromete a atuação das agências reguladoras em diferentes setores da infraestrutura.

— E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! — afirmou Fagundes.

Rodovias

Ao abordar as rodovias, Fagundes citou o número de mortes no trânsito e criticou as condições de estradas concedidas à iniciativa privada. Para ele, a falta de recursos prejudica a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados. 

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O parlamentar informou ainda que uma proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2015) de sua autoria, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, garante maior segurança jurídica aos contratos de concessão de longo prazo. A proposta veda alterações nesses contratos por governos posteriores. Segundo Fagundes, acordos firmados para períodos de 30, 40 ou 50 anos devem ser mantidos como políticas de Estado, independentemente de mudanças de governo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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