POLÍTICA NACIONAL

CE avalia política contra segregação de aluno bolsista em escola privada

Publicado em

1 de agosto de 2025

por

Da Redação

No retorno às atividades neste segundo semestre, a Comissão de Educação (CE) reúne-se terça-feira (5), às 10h, para análise de cinco itens. Entre eles, está o projeto de lei que obriga instituições privadas de ensino que ofereçam bolsas de estudos a terem uma política inclusiva dos alunos bolsistas.

O PL 3.611/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), quer garantir igualdade de condições entre os estudantes, para que não ocorram práticas de segregação de alunos bolsistas. Para isso, faculdades ou escolas privadas não poderão oferecer tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas, que deverão participar das mesmas turmas e atividades acadêmicas.

Na CE, a matéria é relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Favorável à proposta, o senador apresentou substitutivo (texto alternativo) que, se aprovado, deverá passar por novo turno de votação no colegiado.

Ancine

Também está na pauta da comissão a análise da indicação do nome de Patrícia Barcelos para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos.

A mensagem presidencial com a indicação (MSF 81/2024) tem a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o relator, a indicada apresentou argumentação que “demonstra afinidade técnica, intelectual e moral com as funções da Diretoria da Ancine, destacando sua experiência no setor público e sua atuação em projetos de formação audiovisual e promoção de direitos humanos por meio da cultura”.

Cultura nacional

A CE vota pode votar ainda três projetos de lei para reconhecer como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, na cidade de São Paulo (PL 99/2023), e a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa (PL 2.374/2022) e o Carnaval de Salvador (PL 4.191/2023), ambos na Bahia. Os projetos receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE) e Jussara Lima (PSD-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Janja defende bloqueio do Discord no Brasil após caso de adolescente morta em transmissão ao vivo

Published

31 minutos ago

6 de agosto de 2026

ana barros

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu nesta quinta-feira (6) a suspensão imediata da plataforma Discord no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção da lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ao justificar a proposta, Janja citou o caso de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações da Operação Lívia, foi induzida por usuários da plataforma a transmitir o próprio suicídio ao vivo.

“Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para retirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou.

A primeira-dama também cobrou do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, medidas para impedir o funcionamento da plataforma no país.

Em resposta, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, informou que as autoridades chegaram a solicitar a suspensão do Discord após o caso, mas o pedido não foi acolhido pela Justiça.

Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da empresa e pedir a proibição de funcionamento da plataforma no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o episódio e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes, defendendo a adoção de medidas para combater conteúdos criminosos nas plataformas digitais.

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