POLÍTICA NACIONAL

CE aprova incentivo a monografias sobre violência contra a mulher

Publicado em

26 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que incentiva a realização de concursos de monografias que tratem sobre a violência contra a mulher. O PL 2.112/2022 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O texto insere a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), criada em 2021 com o objetivo de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados referentes à violência contra a mulher no Brasil.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) relatou o projeto apresentado pela ex-senadora Maria do Carmo Alves, falecida em agosto de 2024.

“O incentivo à realização de estudos com base no banco de dados em questão é alvissareiro, no sentido de suscitar não só um melhor entendimento da violência contra a mulher, mas também de propiciar a formulação de políticas mais adequadas e eficazes de enfrentamento à violência de gênero”, afirma Veneziano no relatório.

Emenda apresentada pelo relator abre espaço para o acolhimento de trabalhos científicos assemelhados às monografias. Com isso, amplia-se o leque de estudos passíveis de incentivo no âmbito da política, além do potencial de eficácia da norma que sobrevier à aprovação do projeto, afirmou o relator

O texto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Adiamento

A comissão adiou a votação do PL 3.618/2019. O texto foi retirado de pauta a pedido do governo e de entidades estudantis.

— É um projeto do [ex-senador] Rodrigo Cunha que garante livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior em organização de representação estudantil. É um tema muito caro a todas as organizações, algumas centenárias, que querem fazer alguns ajustes — explicou a presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Fundo constitucional

A CE aprovou ainda requerimento (REQ 37/2025 – CE) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025. O texto garante que os recursos transferidos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.

O debate, em data a ser definida, deverá contar com representantes de diversas instituições do Distrito Federal: Secretaria de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação, Associação de Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas, Associação de Pais e Mestres, Sindicato dos Professores e Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

13 minutos ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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