POLÍTICA NACIONAL

CDH vota política de valorização das mulheres na área de segurança pública

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São 14 os itens pautados para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que tem reunião agendada para esta quarta-feira (1°) a partir das 11h. Um deles é o PL 1.529/2021, projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. 

O texto prevê, entre outras medidas, que 20% das vagas em concursos públicos relacionadas à segurança pública devem ser reservadas às mulheres.

O relator da matéria é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Educação

Outro item na pauta da CDH é o PL 2.315/2021, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Esse projeto de lei assegura o direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial, inclusive na modalidade de jovens e adultos, quando não for possível a matrícula na rede regular de ensino.

O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS). 

Idosos

Também pode ser votado pela CDH o projeto de lei que amplia o Estatuto da Pessoa Idosa para prever habitações assistidas, incentivos para reformas em residências, melhorias em pontos de ônibus e aplicativos de informação adaptados (PL 4.795/2023). 

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O autor dessa proposta é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Flávio Bolsonaro também é relator da matéria. 

Preconceito

PL 2.354/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê a expulsão do local de evento esportivo, com consequências criminais, de quem apresentar cartazes ou entoar gritos homofóbicos ou transfóbicos.

A relatora da matéria, que está na pauta da comissão, é a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Asilos 

O projeto de lei que determina vistorias anuais em asilos (PL 2.720/2021) é outro projeto na pauta da CDH. O texto torna obrigatória a realização de vistorias anuais em instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, para se verificar condições de atendimento e cumprimento de direitos. 

Essa proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, tem o senador Magno Malta (PL-ES) como relator.

Amamentação

O PL 883/2023, por sua vez, é um projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina que a mãe terá prioridade para ter a guarda unilateral de filho durante o período de amamentação.

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Relatora da matéria, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) recomenda mudanças na proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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