POLÍTICA NACIONAL

CDH: debate aponta sobrecarga das cuidadoras e necessidade de apoio

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Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (8), especialistas e parlamentares alertaram para a invisibilidade e a desvalorização da atividade dos cuidadores. Eles destacaram a sobrecarga enfrentada, em sua grande maioria, por mulheres que se dedicam ao cuidado de idosos, crianças ou familiares com deficiência ou doenças raras. Também ressaltaram que, apesar da sanção da lei da Política Nacional de Cuidados, faltam medidas práticas como apoio financeiro, oferta de cuidadores e atenção à saúde mental de quem cuida.

A audiência foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) por meio de um requerimento: o REQ 36/2025 – CDH. Ela enfatizou a relevância de o Parlamento dar visibilidade ao trabalho do cuidado, “uma atividade essencial, capaz de mover o mundo, mas ainda pouco valorizada”. 

Mara celebrou a sanção da lei que instituiu a Política Nacional de Cuidados, que aconteceu em dezembro, mas observou que essa norma ainda não contempla medidas urgentes, como o apoio financeiro e a oferta de cuidadores para famílias que cuidam de pessoas com deficiência, doenças raras ou idosos em situação de alta dependência.

A senadora citou dados que apontam a sobrecarga emocional dos cuidadores. Segundo ela, um estudo feito com famílias norte-americanas — e divulgado no Journal of Autism and Developmental Disorders — indica que o nível de estresse vivido por mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se assemelha ao de soldados em combate.

— Esses dados evidenciam a vulnerabilidade dos cuidadores frente ao adoecimento e reforça a necessidade de ações concretas do poder público para oferecer o apoio necessário e promover a saúde, a saúde mental e o bem-estar dessas pessoas.

Mara declarou que é urgente retirar a atividade do cuidado de sua “invisibilidade”. 

— É um trabalho que sustenta a sociedade, que é exigente, que faz com que a cabeça de quem cuida nunca pare de trabalhar um minuto, porque essa atividade envolve cuidados familiares, da casa, de organização, de planejamento do cotidiano, de refeições, de atividades dos filhos, de limpeza, do ir e vir, da própria preparação dos alimentos, entre tantas tarefas domésticas.

Para ela, a Política Nacional do Cuidado deve contemplar tanto quem cuida quanto quem é cuidado, reconhecendo a complexidade de se conciliar o trabalho não remunerado dentro de casa com as exigências da vida profissional — e a sobrecarga que isso acarreta.

Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente da CDH, destacou a invisibilidade e a exaustão enfrentadas por mães “atípicas”, que são aquelas que dedicam a vida ao cuidado de filhos com deficiência ou necessidades especiais. Segundo ela, o ciclo do cuidado raramente se encerra.

— Lembro que essas mães atípicas uma hora podem virar filhas atípicas. Porque, quando elas acham que a jornada terminou, com o filho que cresceu, a segunda jornada começa, porque ela vão ter de cuidar dos seus pais, que muitas vezes se tornam atípicos, com alzheimer, com parkinson. Então essa jornada pode nunca terminar.

“Sustenta o mundo”

Uma das participantes do debate foi a artista Tainá Guedes. Mara Gabrilli ressaltou que a audiência na CDH faz parte das atividades que integram a exposição Trabalho Invisível, de autoria dessa artista, que foi apresentada no Senado até esta quinta-feira.

Tainá Guedes, cujo trabalho está na interseção entre arte, alimentação e sustentabilidade, afirmou que sua exposição vai além de uma representação artística; é um gesto simbólico e político que chamar a atenção para o trabalho que “sustenta o mundo” e raramente é reconhecido.

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A artista contou que foi por meio de sua rotina de cuidados na cozinha que passou a compreender a força política de “pequenos gestos”. A exposição, salientou ela, é um convite à escuta, à empatia e à valorização do trabalho essencial que sustenta a economia e o mundo. 

— Ali, entre panelas e memórias, nasceu a compreensão de que cozinhar, limpar, cuidar e alimentar são formas de arte e também formas de resistência. A exposição Trabalho Invisível surgiu do desejo de olhar para essas ações cotidianas como elas realmente são: trabalhos que sustentam a vida; trabalhos realizados majoritariamente por mulheres e, entre elas, sobretudo, mulheres negras, indígenas, periféricas, migrantes. Mulheres que cuidam, que educam, que limpam, que alimentam, muitas vezes sem direitos, sem reconhecimento e sem descanso.

DataSenado

Uma pesquisa do IBGE de 2019 revelou que 85% do trabalho de cuidado é feito por mulheres. O Instituto DataSenado também se debruçou sobre o tema e realizou três pesquisas ouvindo cuidadores.

O coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, apresentou dados que evidenciam a sobrecarga feminina no trabalho de cuidado no Brasil. Ele informou que pesquisas do instituto indicam que 9% da população atuam como cuidadores familiares ou profissionais — e, dessa parcela, 81% são mulheres. Marcos Ruben também informou que, em 88% desses casos, há vínculo familiar com a pessoa cuidada, mas 83% desses cuidadores nunca receberam treinamento.

Além da falta de capacitação, os dados do DataSenado mostram que 35% dos entrevistados relatam estresse intenso e dedicação integral à tarefa. Para muitos, cuidar é uma imposição financeira: os custos de contratar profissionais são altos, e 79% dos cuidadores não têm emprego. Desses, 60% gostariam de trabalhar, mas não conseguem conciliar isso com a responsabilidade do cuidado.

De acordo com o levantamento do instituto, a maioria das pessoas que precisam de atenção constante é idosa (43%), seguida por pessoas com deficiência (29%), vítimas de AVC (10%) e pacientes com alzheimer (9%).

Marcos Ruben alertou para o envelhecimento acelerado da população brasileira e defendeu políticas públicas que ofereçam apoio psicológico, capacitação e auxílio financeiro aos cuidadores familiares.

— Precisamos ficar atentos, porque o Brasil está envelhecendo cada vez mais. Estimativas do IBGE indicam que na década de 2040 nossa população começará a diminuir, nascerão menos pessoas do que falecerão. Então a tendência é que a população idosa no Brasil aumente e tenhamos cada vez menos jovens. Nós precisamos nos preparar.

Estrutura socioeconômica

Assessora do Ministério do Trabalho e Emprego, Eloá Nascimento dos Santos lembrou o contexto histórico e social brasileiro que marca a atividade do cuidado exercida pelas mulheres, especialmente pelas mulheres negras.

Ela citou pesquisa do seu ministério, segundo a qual 90% das vagas de trabalho doméstico formal são ocupadas por mulheres. Também mencionou que avaliações preliminares da pasta indicam que, no âmbito do trabalho doméstico, a atividade do cuidado é pouco valorizada.

Para ela, os dados confirmam a concentração da força de trabalho das mulheres nesse tipo de atividade, sua invisibilidade, a falta de valorização e uma dinâmica socioeconômica que mantém essa situação.  

— Temos uma menor participação feminina na força de trabalho, apesar de as mulheres serem a maioria da população em todas as faixas etárias. Então onde estão as mulheres na força de trabalho? Estão, muitas vezes, no trabalho de cuidado não remunerado. E por vezes nós [mulheres] abandonamos nossas ocupações, nossa vida profissional, para o cuidado. As mulheres têm também o maior desemprego. E, por vezes, por ter que cuidar de familiares, as mulheres são demitidas. 

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Representante do Ministério das Mulheres, onde atua como coordenadora-geral de Políticas de Cuidado, Letícia Resende afirmou que há uma estrutura social que atribui e naturaliza a atividade do cuidado como sendo da natureza feminina, quando essa atividade deveria ser entendida como uma função de todos para o bem coletivo.

Letícia propôs uma reflexão sobre a rede de processos e relações humanas que produzem as condições de existência da sociedade, a produção econômica e a geração de riqueza. Segundo ela, é preciso pensar as condições humanas e de trabalho extrapolando a lógica do mercado e da produção.

— Quais processos permitem que o trabalhador chegue ao seu local de trabalho de manhã cedo, pronto para produzir o que se espera que ele produza? Qual o papel do café da manhã que ele comeu antes de sair de casa, do jantar na noite anterior, na sua aptidão para o trabalho? Qual a importância de ele vestir roupas limpas? Qual o papel do lazer que esse trabalhador acessa no seu tempo de descanso para chegar revigorado na semana seguinte?

Mercado de trabalho

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) referente a 2023, as mulheres brasileiras dedicam cerca de 21 horas da semana com trabalhos domésticos e de cuidados, praticamente o dobro do tempo que os homens brasileiros dedicam a isso, que é de 11,7 horas semanalmente.

Ainda conforme a Pnad, 31% das mulheres que interromperam a busca por trabalho, no período pesquisado, justificou isso por ter de realizar a atividade doméstica e o cuidado.

Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, onde atual como diretora de Economia de Cuidado, Luana Simões Pinheiro descreveu o ato do cuidado como o trabalho que permite que todas as outras funções sejam feitas. Ela lamentou que sua importância não seja reconhecida por “não ser transacionado no mercado”.  

— Se nós colocarmos esse valor nas contas nacionais, estaremos falando de um trabalho que gera muita riqueza. No Brasil, ele emprega 25% da força de trabalho. Então é muita gente empregada nesse setor, remunerada por isso, mas também há muita gente não remunerada, que produz muita riqueza, que garante as condições para que a sociedade funcione também.

Idoso cuidando de idoso

O Instituto Lado a Lado pela Vida também realizou uma pesquisa sobre o assunto. Esse levantamento, feito com mais de 2.040 cuidadores familiares, revelou que 65% deles são mulheres.

Para a presidente da entidade, Marlene Oliveira, o ato de cuidar impõe consequências financeiras e sociais que precisam ser percebidas, principalmente porque grande parte das cuidadores são idosas e estão em condição de invisibilidade. 

— Existe uma jornada diária desgastante, e para 34% dos cuidadores não há com quem revezar. Para 90% dessas pessoas o peso é maior, porque elas assumiram o cuidado de um parente mais próximo. E 27% dos cuidadores estão com 60 anos ou mais. Isso significa que temos uma geração de idosos cuidando de idosos. Mulheres idosas com necessidades que estão cuidado de outros idosos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Procuradoria tenta barrar “Lula do Bem” e questiona nome escolhido por candidato do PL

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Célio Morais, vereador do PL e médico da Aeronáutica, pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo; Procuradoria questiona uso do nome de urna

O candidato Célio Morais, conhecido politicamente como “Lula do Bem”, teve a candidatura a deputado federal pelo Partido Liberal (PL) questionada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. O órgão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a impugnação do registro nesta segunda-feira (10).

O principal ponto levantado pela Procuradoria é justamente o nome escolhido para aparecer nas urnas. Segundo a manifestação, a utilização de “Lula” poderia levar parte do eleitorado a associar o candidato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a expressão “do Bem” acrescentaria uma mensagem de caráter ideológico e valorativo à identificação eleitoral.

Célio Morais é vereador de Jaboticabal, no interior paulista, e médico cardiologista. Também é tenente da reserva da Força Aérea Brasileira. Em 2026, aparece como pré-candidato do PL à Câmara dos Deputados. O próprio partido registra oficialmente Célio Morais como vereador de Jaboticabal e pré-candidato a deputado federal.

A controvérsia, portanto, não está relacionada ao conteúdo das propostas apresentadas pelo candidato, mas à possibilidade de utilização do nome “Lula do Bem” na disputa eleitoral.

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Nome de urna vira centro da disputa

Na manifestação apresentada ao TRE-SP, a Procuradoria também cita a identificação utilizada por Célio Morais nas eleições municipais de 2024. Segundo o documento, o político teria sido eleito vereador usando uma identificação diferente da que pretende adotar agora na eleição para deputado federal.

A discussão envolve as regras eleitorais para escolha dos nomes utilizados nas urnas. A legislação estabelece restrições para variações que possam coincidir com nomes de candidatos a eleições majoritárias, embora existam exceções para quem já tenha exercido mandato ou concorrido anteriormente utilizando aquela identificação.

É justamente a aplicação dessa regra ao caso de Célio Morais que deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Do meme à política

A trajetória de Célio ganhou projeção nacional inicialmente pela semelhança física com o presidente Lula. A aparência fez com que ele passasse a ser chamado de “Lula do Bem”, apelido que posteriormente se transformou em marca política.

O médico passou a frequentar manifestações e eventos ligados ao campo conservador e apareceu ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos públicos. Em março de 2025, por exemplo, Célio participou de uma manifestação de apoio a Bolsonaro e chamou atenção justamente pela semelhança com Lula.

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O próprio site oficial do candidato apresenta a expressão “Lula do Bem” como parte central de sua identidade política e destaca sua atuação como vereador do PL, médico cardiologista e tenente da reserva da FAB.

A aproximação com o PL também ganhou novos capítulos em 2026. Em junho, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, recebeu Célio Morais na sede da legenda em Brasília para tratar de questões relacionadas à sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.

Agora, a Justiça Eleitoral terá de decidir se o nome que ajudou a transformar o médico de Jaboticabal em uma figura conhecida nacionalmente poderá aparecer na urna eletrônica.

A Procuradoria pede a impugnação, mas isso não significa que a candidatura esteja definitivamente barrada. O pedido ainda será analisado pelo TRE-SP, que deverá decidir se Célio Morais poderá concorrer utilizando a identificação “Lula do Bem” e, consequentemente, como ficará o registro de sua candidatura.

A decisão poderá ter impacto direto sobre uma estratégia política construída justamente em torno do apelido que tornou o candidato conhecido fora de Jaboticabal.

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