POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova derrubar norma que proíbe comunidade terapêutica de tratar crianças

Publicado em

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de decreto legislativo que suspende a norma federal que proíbe o acolhimento de crianças e adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A norma alvo da suspensão é a Resolução 249, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que fiscaliza e direciona políticas para essa faixa etária. Composto por representantes do governo e da sociedade civil, o conselho é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

A resolução do Conanda determina que comunidades terapêuticas (entidades privadas que tratam pessoas com problemas com drogas em regime de residência) só podem atender adultos. O público infantojuvenil deve ser tratado pelo SUS, como nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), diz a norma.

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), o projeto para sustar a norma (PDL 383/2024) recebeu apoio do relator na CDH, o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Leia Também:  Subcomissão debate na terça financiamento para vacina contra o câncer

Damares afirmou que as comunidades terapêuticas, se forem receber crianças, deverão estar preparadas para isso. 

— A gente questiona [a resolução] porque as mães não sabem onde colocar as crianças e, às vezes, tem uma comunidade terapêutica ali onde mora em que ela poderia estar sendo tratada. Mas a gente sabe que tem comunidades terapêuticas que não estão prontas para receber nem adultos, quiçá crianças. [O conselho] tem que sentar e encontrar uma alternativa. Não temos Caps para todas as crianças do Brasil, e há comunidades terapêuticas muito boas que podem receber adolescentes — disse.

O projeto chegou a ser pautado na reunião do dia 27 de agosto, mas a senadora Augusta Brito (PT-CE) pediu vista (mais tempo para a análise).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

Published

on

A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

Leia Também:  Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário

Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

Leia Também:  Heinze exalta agronegócio e defende regulação do mercado de carbono

A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA