POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova criação da Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas (PNSPI). A proposta reafirma competências de vários órgãos de Estado relacionadas ao combate à violência contra os povos indígenas e estimula parcerias com vistas à integração entre esses órgãos, ao compartilhamento de informações e à promoção de ações conjuntas.

De autoria do ex-senador Telmário Mota (RR), o PL 366/2022 recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com emendas, e segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).

Entre os objetivos da política, incluem-se o apoio a ações de preservação da paz, da integridade física, do meio ambiente e dos bens e direitos dos povos indígenas. A proposta busca incentivar a permanência e a capacitação continuada de agentes do Estado nas terras e comunidades indígenas e estimular ações de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança desses agentes.

Na justificativa da proposta, o autor cita dados do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, de 2020, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apontam aumento de 137% no número de invasões a terras indígenas e de 63% nos assassinatos de indígenas entre 2018 e 2020. 

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Ao apoiar a proposta, Damares Alves elogiou a ênfase do texto na ação integrada entre os três Poderes e os diversos entes da Federação, na resolução pacífica de conflitos e na participação das comunidades indígenas na tomada de decisões.

— Merece especial destaque o caráter democrático e respeitoso que se pretende atribuir à PNSPI. O envolvimento direto dos destinatários tende a contribuir para que a PNSPI possa efetivamente sair do papel e produzir efeitos práticos, com maior transparência na alocação e na execução de recursos, programas e ações — disse Damares.

Emendas

A relatora apresentou oito emendas ao projeto original, em sua maior parte apenas com ajustes de redação. Entre as alterações sugeridas, constam os seguintes acréscimos entre os princípios e diretrizes da PNSPI:

  • promoção do direito dos povos indígenas à paz, à saúde, aos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à reprodução física e cultural;
  • uso da força deve ser excepcional, moderado, proporcional e progressivo;
  • intermediação em conflitos interétnicos e intraétnicos por meio de profissional indigenista especializado;
  • atendimento especializado a mulheres, crianças e adolescentes indígenas;
  • intensificação do uso de sistemas de vigilância remota para a detecção de intrusões em terras indígenas;
  • capacitação dos próprios indígenas no uso de sistemas e equipamentos que permitam identificar invasões às suas terras;
  • apoio à ressocialização do indígena egresso do sistema carcerário;
  • garantia de proteção contra violência doméstica e familiar a mulheres, crianças e adolescentes indígenas.
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Por fim, a relatora fez uma ressalva em relação ao objetivo da política de incentivar a presença permanente de equipamentos e agentes públicos junto às terras e às comunidades indígenas, explicitando que deve haver uma exceção quando essa presença possa apresentar riscos para os próprios indígenas, especialmente no caso de grupos isolados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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