POLÍTICA NACIONAL
CDH aprova convite a Durigan para falar sobre fiscalização das bets
Publicado em
10 de junho de 2026por
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para falar sobre a política de autorização, regulação e fiscalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Originalmente o requerimento (REQ 84/2026 – CDH), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) pedia a convocação de Durigan, mas por sugestão da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pedido foi transformado em convite.
No pedido, Girão afirma que a expansão do setor tem provocado impactos sobre famílias, jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de levantar questionamentos sobre a transparência dos processos de autorização das empresas que atuam no mercado. Segundo o senador, a audiência deverá abordar temas como prevenção ao vício do jogo, a ludopatia, a proteção de grupos vulneráveis, a fiscalização da publicidade das apostas e os critérios adotados pelo Ministério da Fazenda para autorizar operadores do setor.
“O fenômeno da ludopatia, do endividamento patológico, da compulsão por apostas e do sofrimento psíquico associado a perdas financeiras sucessivas exige tratamento institucional sério, responsável e transparente”, avalia o senador na justificativa do requerimento. O parlamentar também questiona a imposição de sigilo em processos administrativos relacionados às empresas de apostas e defende maior transparência sobre a atuação do governo na área.
A CDH aprovou também outro requerimento (REQ 83/2026 – CDH) de Girão convidando a Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso. O objetivo é que a CDH se aprofunde ainda mais nesse tema e os esclarecimentos sejam complementados pela secretária.
INSS
Outro requerimento (REQ 86/2026 – CDH) aprovado, também de Girão, convida o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para explicar a decisão que restabeleceu os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Em outro requerimento aprovado pela CDH o senador pede o comparecimento da presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira. O objetivo é ouvi-la sobre o mesmo tema (REQ 85/2026 – CDH).
Na justificativa, Girão diz que a medida exige esclarecimentos diante das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e dos possíveis impactos para aposentados, pensionistas e outros segurados.
O senador quer informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a retomada do acordo, além das medidas adotadas para prevenir novas irregularidades e proteger os beneficiários da Previdência Social.
Lanceiros negros
A comissão aprovou ainda dois requerimentos para realização de audiência pública e diligência externa. O senador Paulo Paim (PT-RS) pede que a CDH esteja presente na Assembleia Legislativa no Estado do Rio Grande do Sul para debater a construção do Memorial dos Lanceiros Negros, no município de Pinheiro Machado (REQ 82/2026 – CDH)
Os Lanceiros Negros tiveram importante atuação na Revolução Farroupilha, guerra do Rio Grande do Sul contra o Império, ocorrida de 1835 a 1845.
Para o senador construir o memorial e tombar esse território, significa “a ratificação do compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial e, o reconhecimento da luta atemporal e resistência de homens, mulheres, movimentos negros, comprometidos com o não apagamento de um capítulo tão vergonhoso da história gaúcha”.
Holocausto cigano
Já a senadora Damares Alves propôs audiência pública para discutir a memória do Holocausto Cigano (Holocausto Romani), o enfrentamento ao anticiganismo, antissemitismo, perseguições étnicas e intolerância, bem como a necessidade de preservação da memória histórica das vítimas do regime nazista (REQ 87/2026 – CDH)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência
Published
22 minutos agoon
22 de junho de 2026By
Da Redação
A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.
— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.
Diagnóstico
Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.
— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.
Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.
Sintomas
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.
Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.
Transplantes
A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.
— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.
Protocolo clínico
Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.
— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.
Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.
Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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