POLÍTICA NACIONAL

CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais

Publicado em

7 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (9), a partir das 11h, com sete itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece a prioridade para pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais (PL 2.749/2023). Do deputado Florentino Neto (PT-PI), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos e diligências – como seria, por exemplo, o caso de um laudo técnico que tenha que ser feito por uma equipe especializada a pedido do juiz. O projeto inclui as alterações no Código de Processo Civil, de 2015.

Para Mara Gabrilli, a proposta é digna de acolhida pois promove “um aperfeiçoamento da legislação” no que se refere à promoção dos direitos da pessoa com deficiência”. A relatora registra que a medida é uma forma de aumentar a inclusão e promover “uma melhor participação das pessoas com deficiência na seara jurisdicional”.

A senadora, no entanto, apresentou uma emenda para suprimir o parágrafo que equiparava pessoas com deficiência e aquelas com doenças raras, crônicas ou degenerativas. De acordo com Mara, a equiparação é “problemática e inadequada”. Ela ressalta que a supressão não altera o teor do projeto. Ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se for aprovado pela CDH.

Armas e vacinas

Na mesma reunião, a CDH vai analisar o projeto que autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência (PL 3.272/2024). Segundo o texto, para exercer esse direito, as mulheres deverão preencher requisitos como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma.

A autora do projeto, senadora Rosana Martinelli (PL-MT), diz que o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil demanda respostas rápidas, e o relator, senador Magno Malta (PL-ES), acrescenta que o porte de arma oferece um “meio legítimo e proporcional de defesa em situações de risco iminente”.

A proposição ainda será votada na Comissão de Segurança Pública (CSP).

Também consta da pauta uma sugestão popular, feita através do Portal e-Cidadania, para proibir as escolas de exigirem comprovante de vacina covid-19 (SUG 2/2022). O relator da sugestão é o senador Marcio Bittar (União-AC), que é favorável à ideia. Se for aprovada pela comissão, ela será convertida em um projeto de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Trabalhadores cruzam os braços e governo Lula é pressionado a agir nos Correios

Published

1 hora ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

A greve por tempo indeterminado aprovada pelos trabalhadores dos Correios coloca novamente o governo federal diante de um problema que não pode ser tratado apenas como uma disputa trabalhista. A paralisação expõe o desgaste nas relações entre a direção da estatal e os funcionários e aumenta a cobrança por uma solução capaz de evitar novos prejuízos à população.

As assembleias realizadas nesta quinta-feira (10) aprovaram o movimento em sindicatos de diferentes Estados. Segundo a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), a decisão ocorreu depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A categoria afirma que tentou chegar a um acordo, mas não houve consenso com a direção dos Correios.

Entre os principais pontos de conflito está o plano de saúde dos trabalhadores, aposentados e seus familiares. Os funcionários contestam a proposta da empresa de alterar sua condição de mantenedora do benefício e afirmam que a mudança pode comprometer o custeio e a garantia da assistência médica.

O impasse, porém, coloca uma questão maior sobre a gestão da estatal: até quando o governo pretende assistir à deterioração das relações com seus próprios trabalhadores sem apresentar uma solução definitiva?

Os Correios são uma empresa pública estratégica para o país e têm impacto direto na rotina de milhões de brasileiros. Uma paralisação prolongada pode afetar entregas, encomendas, serviços e empresas que dependem da estrutura postal, especialmente pequenos negócios e empreendedores que utilizam os Correios para vender produtos em diferentes regiões.

É justamente por isso que a greve aumenta a responsabilidade do governo. Não se trata apenas de decidir quem vence uma negociação. Trata-se de evitar que uma crise trabalhista se transforme em mais um problema para quem está fora da mesa de negociação e depende do serviço.

Os sindicatos prometem ampliar a mobilização e pressionar a empresa e o governo federal pela apresentação de uma nova proposta. Entre as reivindicações estão a preservação dos direitos trabalhistas e a manutenção das condições do plano de saúde.

A Findect informou que continuará acompanhando o movimento junto às entidades filiadas e que mantém disposição para retomar as negociações.

Por enquanto, não há data para o fim da paralisação. O encerramento dependerá da evolução das negociações e de uma proposta considerada suficiente pelos trabalhadores.

Enquanto isso, fica a cobrança: em vez de esperar que uma greve nacional se prolongue e atinja trabalhadores, empresas e consumidores, o governo precisa assumir sua responsabilidade sobre uma estatal que está sob sua gestão e buscar uma saída antes que o problema fique ainda maior.

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