POLÍTICA NACIONAL

CDH: abusadores podem ser proibidos de trabalhar com crianças e adolescentes

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Pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes serão proibidas de trabalharem em atividades vinculadas a esses públicos, se o projeto aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) passar também pelas próximas etapas. O PL 6.477/2019 teve origem na Câmara dos Deputados e recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para acrescentar, como efeito da condenação por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a proibição do exercício de atividades profissionais, remuneradas ou não, que envolvam contato com esse público.

Segundo Damares, a iniciativa está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, citados no relatório, revelam um aumento preocupante de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária com a maior taxa de vitimização por estupro, 465% acima da média nacional.

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Em 2023, informa a relatora, mais de 71 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil foram registradas pela SaferNet.

“Diante desse cenário, não se pode admitir que aqueles que foram condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes continuem a exercer ofícios vinculados justamente a crianças e adolescentes”, argumenta Damares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro lidera corrida presidencial em Mato Grosso e abre 10 pontos sobre Lula

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera a disputa pela Presidência da República entre os eleitores de Mato Grosso e aparece 10 pontos percentuais à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (12).

No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio registra 43% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 33%. O resultado coloca o senador na primeira posição entre os eleitores mato-grossenses.

Na sequência aparecem Renan Santos (Missão), com 8%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 6%. Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) registram 1% cada.

Flávio também lidera no segundo turno

A vantagem do senador se mantém em uma eventual disputa de segundo turno contra Lula. Nesse cenário, Flávio Bolsonaro chega a 51% das intenções de voto em Mato Grosso, enquanto o atual presidente aparece com 37%.

A diferença, portanto, seria de 14 pontos percentuais a favor do senador.

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Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio e Lula aparecem empatados com 22%.

Mato Grosso no cenário nacional

O desempenho de Flávio em Mato Grosso coloca o Estado entre os recortes eleitorais em que o senador aparece à frente de Lula na corrida presidencial.

O resultado também chama atenção pela diferença registrada no cenário estimulado, com Flávio alcançando 43% das intenções de voto e Lula ficando em 33%.

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores de Mato Grosso entre os dias 7 e 11 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06833/2026.

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