POLÍTICA NACIONAL

CCT analisa proibição de publicidade de apostas on-line nesta quarta

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A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) abre os trabalhos legislativos de 2026 com uma reunião marcada para as 10h da quarta-feira (4). Com 12 itens, a pauta contém o projeto que veda a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line e a proposta que aumenta a contrapartida de investimentos em pesquisa, além requerimentos e proposições que renovam ou dão autorização para o funcionamento de diversas emissoras de rádio pelo país.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 3.563/2024 veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto altera a Lei das Apostas Esportivas, proibindo em todo o território nacional ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, que são aquelas em que o valor que o apostador poderá ganhar em caso de acerto é definido no momento da aposta. A proibição se aplica a anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, patrocínios a eventos e clubes esportivos e à publicidade indireta — por exemplo, a inserção de produtos em programas de televisão ou o anúncio em transmissões esportivas — além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.

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As penalidades previstas em caso de descumprimento incluem advertência, multa variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa e podem ser aplicadas cumulativamente. A relatora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Investimento em pesquisa

Também na pauta da CCT, o PL 4.007/2021 aumenta a contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Conforme o projeto, a empresa beneficiária terá direito a crédito financeiro calculado sobre o valor aplicado no trimestre anterior em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de forma escalonada, a fim de criar incentivos para que o setor se modernize e gere patentes. 

A proposta é do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e tem como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Emissoras de rádio

A CCT também pode votar na quarta-feira oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que renovam ou concedem a autorização para execução do serviço de rádios comunitárias. Entre eles, estão:

  • PDL 1.020/2021: renova a autorização outorgada à Associação a Serviço da Vida e da Verdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Taciba (SP);
  • PDL 202/2022: renova a autorização à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária em Bonito (MS), e
  • PDL 510/2023: autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Verde (GO).
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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