POLÍTICA NACIONAL
CAS vai debater doação de órgãos no Brasil
Publicado em
7 de maio de 2025por
Da Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um requerimento de audiência pública sobre o panorama da doação de órgãos no Brasil. O objeto principal do debate será o projeto de lei que amplia a campanha Doar é Legal para o âmbito nacional (PL 3.303/2023). Essa campanha incentiva a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A data da reunião ainda será agendada.
A autora desse projeto de lei é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A relatora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que foi quem solicitou a audiência, por meio do requerimento REQ 36/2025 – CAS.
De acordo com o projeto, as pessoas poderão manifestar sua vontade de serem doadoras por meio eletrônico ou outro documento. O texto prevê que a campanha mantida pelo Poder Público — e instituições públicas e privadas podem aderir, exibindo em seus respectivos sites a logomarca oficial da campanha. A proposta determina que as instituições participantes serão reconhecidas com um selo de responsabilidade social.
Para a audiência, devem ser convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Sistema Nacional de Transplantes e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Judiciário
Atualmente, o Programa Doar é Legal é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
“A iniciativa do Poder Judiciário é muito válida para que os familiares tenham ciência da vontade de um parente de ser doador de órgãos, razão pela qual consideramos útil positivá-la em lei, mas com a possibilidade adicional de que órgãos da administração pública nas três esferas de governo e também instituições privadas possam aderir e colaborar com o programa Doar é Legal”, ressalta Soraya Thronicke.
Fila
Segundo Zenaide Maia, o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo — e por meio do SUS, que financia cerca de 86% dos transplantes de órgãos no país.
— Apesar do grande volume de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é um desafio a ser enfrentado. Na maioria das vezes, o transplante de órgão pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço. Todos os anos, milhares de vidas são salvas por meio desse gesto [a doação]. É fundamental que a população seja informada da importância da doação de órgãos e de que forma a doação se concretiza, quando ela ocorre e quais órgãos podem ser doados. Precisamos de campanhas de conscientização, e esse é o intuito dessa audiência pública. Que esta Casa, mediante um debate esclarecedor, possa contribuir com incentivo, conscientização, e possa desmistificar o assunto para que haja um maior número de doadores de órgãos em nosso país — declarou Zenaide.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT
Published
13 horas agoon
18 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.
O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.
A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.
Ferrovia
Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.
— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).
Estudo de viabilidade
Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.
Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.
— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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