POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

Publicado em

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei (PL) 4.719/2020 estabelece que os medicamentos doados devem ter no mínimo seis meses de validade. Pelo texto, são isentas de tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às Santas Casas de Misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e às entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar 187, de 2021.

A isenção vale para contribuições para o Pis/Pasep e Cofins, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quem receber as doações só poderá distribuir os medicamentos sem fins lucrativos. Ou seja: fica proibida a venda dos remédios.

Também não é permitida a distribuição de medicamentos com marcas de empresas ou estabelecimentos não autorizados a funcionar como indústria farmacêutica. Para Nelsinho Trad, o projeto pode diminuir o problema do descarte de medicamentos vencidos.

Leia Também:  Congresso retoma visitas guiadas em inglês

— A isenção pode resultar em um aumento significativo no número de doações de medicamentos, ampliando o acesso a tratamentos essenciais em hospitais públicos, santas Casas de Misericórdia e outras entidades assistenciais. Dessa forma, os recursos públicos destinados à compra dos medicamentos poderiam ser realocados ou otimizados para outras necessidades da saúde pública. Além disso, o projeto pode facilitar o acesso a medicamentos essenciais para populações vulneráveis e estimular a responsabilidade social entre as empresas do setor farmacêutico — disse o relator.

Trad acatou duas emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A primeira determina que o controle e a fiscalização das doações sejam feitos de acordo com regulamento posterior. A segunda inclui organizações da sociedade civil (OSCs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações sociais (OS) como beneficiárias possíveis das doações. O relator sugeriu uma emenda que prevê a futura regulamentação da lei pelo Poder Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Marcelo Câmara é aprovado para o cargo de embaixador do Brasil no Vietnã

Published

on

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do diplomata Marcelo Paz Saraiva Câmara para o cargo de embaixador do Brasil no Vietnã. Foram registrados 39 votos favoráveis e um contrário.

A indicação (MSF 15/2026), que contou com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS), será comunicada à Presidência da República.

Graduado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Paz Saraiva Câmara ingressou no Itamaraty em 1996.

Ao longo de sua trajetória profissional, ele exerceu as seguintes funções: conselheiro junto à Agência Internacional de Energia Atômica (entre 2010 e 2014); chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis (entre 2015 e 2020); diretor do Departamento de Defesa (de 2020 a 2022); e diretor de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento (que exerce desde 2022).

Antes de sua aprovação em Plenário, Marcelo Paz Saraiva Câmara foi sabatinado, pela manhã, na Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), onde a sua indicação recebeu 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Leia Também:  Ex-governador de MT acusa Master de coordenar fraudes em consignados

Vietnã

Independente desde 1945, o Vietnã é uma república socialista, com aproximadamente 101 milhões de habitantes, distribuídos em um território de cerca de 330 mil quilômetros quadrados (área semelhante à do estado do Mato Grosso do Sul).

As relações diplomáticas entre Brasil e Vietnã foram estabelecidas em 1989 e completaram 35 anos em 2024. A missão diplomática brasileira em Hanói, primeira de um país latino-americano no Vietnã, foi inaugurada em 1994, enquanto a Embaixada do Vietnã em Brasília foi aberta em 2000.

O intercâmbio comercial alcançou cerca de US$ 7,4 bilhões em 2025. A pauta exportadora brasileira é historicamente concentrada em commodities agrícolas, especialmente milho não moído (23,3%), algodão bruto (18,4%), soja (13,2%) e farelos de soja (8,8%). Entre os principais produtos importados destacam-se equipamentos de telecomunicações (22,1%), válvulas e tubos termiônicos (15,4%), pneus (9,1%) e calçados (7,9%).

Os produtos do agronegócio representam mais de 60% das exportações brasileiras para o Vietnã. Em termos comparativos, o Brasil exporta mais para o Vietnã do que para parceiros regionais como Uruguai, Colômbia e Peru.

Leia Também:  Aprovado projeto que assegura participação popular no Orçamento

O Vietnã ocupa a quinta posição entre os destinos das exportações do agronegócio brasileiro. O Brasil responde por cerca de 70% da soja importada pelo país asiático, além de ser o principal fornecedor de carne suína e o segundo maior fornecedor de carne de frango e algodão.

vietna.png

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA