POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova benefício a empresas que apoiam pais de pessoa com deficiência

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Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2), caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a análise do projeto que concede benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para pais ou responsáveis pelo acompanhamento de pessoa com deficiência. O PL 243/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, da senadora Jussara Lima (PSD-PI). 

A proposta altera a Lei 11.770, de 2008, para incluir no Programa Empresa Cidadã as companhias que concederem aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência o abono de faltas sem compensação de jornadas ou a jornada especial de trabalho, para acompanhamento em terapias, em tratamentos ou na assistência aos cuidados da vida diária. 

De acordo com o texto, as empresas que comprovarem essas medidas terão direto a prioridade e taxas de juros mais vantajosas em empréstimos junto a bancos públicos, além de margem de preferência de 10% em licitações com o poder público. Essas empresas terão vantagens quando concorrerem em processos licitatórios. 

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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) leu o relatório e apoiou a proposta. 

— Essa matéria é de uma sensibilidade ímpar, porque quando você está com alguém na família com necessidade especial, a dedicação para essa pessoa é integral. Porque, se ela tem alguma incapacidade, quem fará jus às necessidades fisiológicas dessa pessoa? É muito mais do que justo. Parabéns à senadora Mara, deve ter vivenciado isso na pele e, com a sensibilidade que tem, conseguiu transcrever isso — declarou. 

No projeto, Mara Gabrilli explicou que a ideia é “melhorar as condições de trabalho dos responsáveis por pessoas com deficiência, por meio de incentivos às empresas e sem a imposição de novas obrigações”. 

A relatora, Jussara Lima, argumentou que o projeto tem objetivo de criar um compromisso entre os interesses dos empregadores, das pessoas com deficiência e da sociedade. Ela afirmou que, no Brasil, o cuidado das pessoas com deficiência sempre recai sobre a família. 

“A inexistência de um sistema completo de prestação de serviços sociais faz com que os familiares tenham de reservar grande parte do tempo ao acompanhamento e à movimentação das pessoas com deficiência, fazendo-o, muitas vezes, à custa de seu tempo de trabalho”, explicou. 

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Substitutivo 

O texto de Mara Gabrilli previa a inserção das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e na lei de licitações vigente à época da apresentação do projeto (Lei 8.666, de 1993). No entanto, a relatora avaliou que, ao inserir as medidas nessas leis, elas “perderiam o caráter de voluntariedade e compensação e apontariam mais para uma função cogente ou coercitiva”. 

Além disso, a Lei 8.666 foi integralmente revogada e substituída por uma nova lei de licitações, a Lei 14.133, de 2021. Por isso, Jussara Lima apresentou um substitutivo e redirecionou as alterações para a Lei 11.770, de 2008, que cria o programa Empresa Cidadã e oferece incentivos fiscais às empresas que estenderem a licença-maternidade e a licença-paternidade dos funcionários. 

CAS

Com 21 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Assuntos Sociais é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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