POLÍTICA NACIONAL

CAE abre trabalhos de 2026 com defesa de subcomissão sobre Banco Master

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Na abertura dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2026, nesta terça-feira (3), senadores destacaram a importância e a repercussão da criação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.

A subcomissão, instituída por ato do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apontada como resposta necessária diante da dimensão das irregularidades atribuídas ao banco e dos impactos ao sistema financeiro e ao poder público.

— É dever desta comissão vasculhar este pântano do Banco Master e todas as suas ramificações, doa a quem doer — afirmou Renan, ao defender uma apuração ampla sobre o modelo de negócios do banco, baseado na emissão de certificados de depósito bancário (CDBs) com promessa de retornos elevados e no uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Segundo o senador, a liquidação extrajudicial do Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, ocorreu de forma tardia, e a comissão precisará esclarecer por que os órgãos de fiscalização não atuaram antes.

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O presidente da CAE afirmou que o grupo de trabalho vai requisitar documentos e dados sigilosos, com base na Lei Complementar 105, de 2001, e acompanhar investigações em curso em órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

— Não é uma CPI, é uma obrigação desta comissão cuidar da fiscalização do sistema financeiro — disse, ao reforçar que a subcomissão será instalada nesta quarta-feira (4) e terá um plano de trabalho detalhado.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a discussão do caso no âmbito da CAE fortalece o papel institucional do Senado.

— O foro certo para a discussão de tudo que tem acontecido é aqui. Esta comissão é permanente, CPI é transitória. As mudanças na legislação precisam nascer aqui — enfatizou, ao defender que as brechas legais identificadas durante as investigações sejam corrigidas por meio de propostas legislativas construídas no colegiado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou o impacto direto do caso sobre o Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB).

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— Estamos diante do maior escândalo financeiro do país. As relações entre o Daniel Vorcaro e os Poderes são escandalosas. No centro desse turbilhão está o Distrito Federal e o BRB — declarou, ao alertar para o risco de liquidação ou federalização do banco público local.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que a subcomissão garante continuidade às apurações.

— Mesmo que haja uma CPMI, ela acaba. Aqui, a investigação permanece. Então já fica aqui pré-determinado, e deve ser oficiado e aprovado por todos nós, que qualquer outra investigação que haja terá que vir para cá — defendeu.

Organização

O grupo de trabalho será composto pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves, Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin, Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros e Randolfe Rodrigues (PT-AP), com possibilidade de ampliação.

Entre as atribuições estão a convocação de autoridades e investigados, a solicitação de informações oficiais e a elaboração de propostas legislativas relacionadas ao caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Magno Malta anuncia PDLs contra decretos de Lula que regulam ‘big techs’

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou a apresentação de dois projetos de decreto legislativo (PDL 460/2026 e PDL 466/2026) para tentar derrubar decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet. As novas regras ampliam a responsabilidade das plataformas digitais (big techs) na remoção de conteúdo criminoso e exigem ações preventivas contra fraudes e violência. O parlamentar afirmou que as medidas restringem a liberdade de expressão.

— Esse PDL é para anular o decreto de Lula que faz regulação da internet. São dois PDLs: o 460, de 2026, e o 466, de 2026. Reclamação disciplinar no CNJ. Como no Brasil não tem ordenamento jurídico, não tem respeito, cada um escreve o que quer, do jeito que quer, eu digo: o Executivo e o Supremo Tribunal Federal são os componentes majoritários desse consórcio que manda e desmanda, que faz e desfaz, e que não respeita o ordenamento jurídico — declarou.

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No mesmo discurso, o parlamentar criticou pesquisas de opinião pública divulgadas após o vazamento de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o parlamentar, as pesquisas foram utilizadas para ampliar desgastes políticos. O senador anunciou que pretende protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das empresas responsáveis pelas pesquisas eleitorais no país.

— Eu entregarei amanhã um pedido de CPI para investigar as empresas de pesquisa no Brasil, os institutos de pesquisa. O que são os institutos de pesquisa, senador Wagner, senador Davi e senadora Dorinha? Eles não são entidades filantrópicas, são empresas criadas para ganhar dinheiro e precisam ter cliente. O cliente paga, e, quando dá tudo errado para ele, o instituto ainda tem a margem de erro que ele dá para o cliente e a tira do outro — disse.

O senador também voltou a defender o homeschooling (ensino domiciliar), ao comentar o caso de uma família condenada por abandono intelectual em Jales (SP). Magno Malta defendeu que educar filhos em casa não pode ser tratado como crime e informou ter apresentado reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz responsável pela sentença.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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