POLÍTICA NACIONAL

Brics: parlamentares defendem segurança global justa e inclusiva

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A demanda por um sistema multilateral de segurança que assegure mais representatividade dos países em desenvolvimento ganhou destaque nesta quinta-feira (5), último dia do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Na sessão de trabalho “Reforma da Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança”, no Plenário do Senado, o Conselho de Segurança da ONU foi alvo de críticas: a instituição tem 15 países-membros, mas somente cinco permanentes com poder de veto.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a composição do Conselho de Segurança deve passar por mudanças urgentes no contexto da ampliação dos debates a favor do multilateralismo. Ele associou a expansão do Brics à demanda por uma “nova ordem multipolar”.

— A estrutura de governança da ONU, que completa 80 anos em 2025, não reflete mais a importância, a influência e as aspirações dos países da América Latina, da Ásia e da África. (…) Foi concebida nos termos de uma geopolítica que faz parte do passado — afirmou Davi.

Davi acrescentou que o multilateralismo deve se pautar essencialmente pela inclusividade e pela busca da paz, tendo os parlamentos dos países-membros uma função imprescindível na busca de uma nova arquitetura global de paz e segurança.

O presidente da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, concordou com a formação de um arranjo internacional adequado para os novos tempos. Ele criticou a “indiferença estrutural” atual à vontade da maioria das nações e o uso político de sanções econômicas, e disse que o Brics pode liderar um movimento pela representação legítima do “sul global”.

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— As estruturas existentes não apenas se mostraram ineficazes para enfrentar os desafios emergentes, mas, em alguns casos, se tornaram elas mesmas partes da crise. (…) Reformar a arquitetura global não é só uma escolha global, mas um imperativo para nossa sobrevivência coletiva no futuro — assinalou Ghalibaf.

Grigory Karasin, do Conselho da Federação Russa, ressalvou que nem todos os países estão prontos para aceitar o aumento da expressão do Brics no cenário internacional. Em sua avaliação, a pressão de países ocidentais tem minado a confiança nas instituições multilaterais e prejudicado os esforços por uma cooperação internacional inclusiva.

— Devemos garantir que o Conselho de Segurança da ONU se adapte à realidade multipolar atual, permitindo que os países do sul (…) desfrutem de uma representação mais ampla dentro desta infraestrutura. Eles devem ser o pilar de uma arquitetura global emergente — defendeu Karasin.

Vice-presidente da Assembleia Nacional de Cuba, Ana María Mari Machado também manifestou apoio aos esforços dos parlamentos do Brics para uma arquitetura multilateral que atenda às necessidades de suas populações e assegure o “direito de viver em paz” que hoje — avaliou — é prejudicado por sanções ilegais e manobras econômicas.

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— É urgente estabelecer uma ordem internacional justa, democrática e equitativa, eliminar as causas profundas que afetam a paz e a segurança internacional, e fazer cumprir as leis que contribuam para o progresso do desenvolvimento sustentável — ressaltou Ana Maria.

Para Sergei Rachkov, presidente da Câmara de Representantes de Belarus, os instrumentos internacionais formulados na Guerra Fria passam por uma crise de legitimidade diante de uma demanda crescente por “multipolaridade e policentrismo”.

— Este é um processo doloroso. Os defensores de uma ordem mundial unipolar estão tentando, com todas as suas forças, manter a hegemonia que está escapando de suas mãos. Mas o processo é inevitável — avaliou Rachkov.

Om Birla, presidente da Câmara Baixa da Índia, também cobrou reformas no sistema global de segurança e salientou a força da diplomacia parlamentar no Brics. O discurso teve seu foco no apelo à união mundial contra o terrorismo e o crime transnacional.

— A Índia acredita que devemos construir um ambiente global fundado na amizade, no respeito mútuo e na cooperação. Para este fim, a Índia está pronta para trabalhar com total coordenação com os países-membros do Brics — informou Birla.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

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Já está em vigor a Lei 15.435, de 2026, que regulamenta a profissão de arteterapeuta. A norma foi sancionada com veto parcial pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).

De acordo com a lei, arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção, e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Entre outras atribuições, compete ao arteterapeuta:

. orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

. participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

. atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde;

. exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface;

. coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins.

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A norma teve origem no projeto de lei (PL) 4.815/2024, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto (PL 3.416/2015, na origem) foi aprovado em decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em seguida, a proposta seguiu a Câmara dos Deputados, que a encaminhou à sanção presidencial.

Veto parcial

A lei foi sancionada com três dispositivos vetados. O Executivo alegou que os itens contrariam o interesse público ao impor restrição excessiva à liberdade de exercício profissional e ao reduzir a oferta e a disponibilidade de profissionais habilitados ao exercício da arteterapia, o que poderia comprometer práticas assistenciais já consolidadas nos serviços de saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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