POLÍTICA NACIONAL

Bombeiros do DF cobram valorização na sessão especial dos 169 anos da corporação

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Os 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), comemorados em 2 de julho, foram tema de sessão especial do Senado nesta sexta-feira (11). O evento foi marcado por pedidos de valorização da categoria: os discursos dos representantes dos bombeiros contrastaram a qualidade dos serviços prestados à população do DF com a necessidade de recomposição salarial e aumento do efetivo da corporação.

A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que é autora do requerimento de homenagem. Na abertura da sessão, Leila cobrou a valorização do trabalho de “homens e mulheres incansáveis” e citou o êxito da negociação que, em 2023, assegurou reajuste de 18% às forças de segurança do DF.

— Não há política de segurança eficaz sem a valorização daqueles que a colocam em prática. (…) Muito ainda precisa ser feito. Valorização não é gasto: é investimento num serviço público essencial.

O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), pontuou que, mais importante que a homenagem, é defender as condições de trabalho e de remuneração dos bombeiros. Ele criticou o descumprimento da Constituição, que atribui à União a competência de manter e organizar o CBMDF.

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— Dos 26 estados, todos têm autonomia para convocar, dar reajuste e fazer concurso público. Aqui não. (…) Há uma distorção muito grande: ter que pedir autorização ao Congresso para uma coisa que já está prevista no orçamento [do DF].

O subcomandante-geral do CBMDF, Diógenes Alves da Quinta, destacou as ações educacionais da corporação para a formação de “cidadãos plenos” e o programa de apoio ao aleitamento materno.

— Com a coleta de 2.276 litros de leite humano, demonstramos o compromisso do CBMDF com a redução da mortalidade infantil no Distrito Federal.

A chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira do CBMDF, Shirlene Costa, relatou as conquistas das mulheres na corporação, na qual passaram a ser admitidas em 1993. Ela salientou que a preocupação com a qualidade de vida das bombeiras militares refletirá em melhores serviços prestados à comunidade.

— Não tenho dúvida que conquistamos muitos espaços e contamos com o apoio de muitas autoridades, e muitos homens e mulheres de coragem, que fizeram parte de nossa trajetória.

O vice-presidente da Associação dos Oficiais do CBMDF, Ricardo Rony, celebrou o reconhecimento à instituição e cumprimentou os profissionais que muitas vezes dão a vida para “salvar aquelas pessoas indefesas”.

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O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do CBMDF, Sérgio Fernando Pedroso Aboud, saudou a evolução institucional das forças de segurança do DF desde a promulgação da Constituição de 1988. Mas manifestou dúvida sobre se é cabível uma comemoração diante do efetivo insuficiente da corporação. Ele afirmou que somente 56% dos bombeiros estão na ativa, “com a população que aumentou bastante”. Aboud fez um apelo à senadora Leila.

— Sensibilize o governo federal, sensibilize o nosso presidente para que complete o quadro (…). Porque, sem completar, fica difícil de fazer o trabalho que esses heróis fazem.

A presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar (Asfam),  Lusimar Torres Arruda, saudou a todos que lutam para que os bombeiros sejam valorizados e tratados com dignidade.

— Entendemos que as corporações [são fortalecidas] com senadores fortes, com bancada federal forte, com bancada distrital forte. Porque quem não luta por seus direitos muitas vezes é esquecido. (…) Nós estamos prontos a socorrer todos, e nós também queremos ser socorridos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho

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Feirantes do Distrito Federal estão preocupados com uma licitação que, segundo eles, pode deixá-los sem local para exercer suas atividades. Em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, nesta segunda-feira (22) no Senado, eles pediram apoio dos parlamentares para garantir espaços comerciais e segurança jurídica para a profissão.

Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. O tribunal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Foi mantido apenas o dispositivo que autoriza, de forma provisória, a permanência dos ocupantes atuais até a realização da licitação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o risco de que a licitação abra espaço para especuladores sem vínculo com a atividade:

— O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer — apontou.

O objetivo da reunião era ouvir a posição dos feirantes sobre o PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação de espaço e garantindo o direito de transmitir o ponto a familiares.

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A presidente da frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conclamou os parlamentares para uma luta coletiva em defesa da categoria. Ela sugeriu que a frente discuta a entrega de uma agenda de propostas a candidatos ao governo do Distrito Federal e ao governo federal.

— Se tem alguém que acorda de madrugada, que coloca sua saúde em risco o tempo todo, é o feirante. Então a gente vai ter que se unir para lutar — disse.

Sobre o PL 117/2026, Izalci Lucas, relator da proposta, alertou que precisará fazer ajustes no texto: uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a proposta, na forma atual, invadiria a competência de estados e municípios. O senador também estuda incorporar ao projeto medidas previstas em outras iniciativas legislativas, como a questão da seguridade social para os feirantes.

— Há controvérsia em relação ao projeto. Estamos defendendo que ele é constitucional — afirmou.

Direito de uso

Na audiência pública, os feirantes pediram que seja reconhecido o “direito real de uso”, medida que assegura a utilização dos espaços para atividades comerciais e oferece maior segurança jurídica do que uma simples permissão de uso.

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— Os feirantes de Brasília e de todo o Brasil precisam de maior segurança. Esse documento dá estabilidade, garante mais tempo, dá estabilidade emocional ao feirante — disse Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará.

Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, rejeitou o modelo de licitação, que, segundo ele, abre a possibilidade de participação de “não-feirantes”.  

— As feiras têm uma função social na comunidade onde estão inseridas. Não tem como comparar uma feira com um shopping center. Feira é um comércio de subsistência. A licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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