POLÍTICA NACIONAL

Avança regulamentação da profissão de tecnólogo em engenharia e agronomia

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que regulamenta o exercício da profissão de tecnólogo nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei (PL) 384/2024 foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto regulamenta a atuação de tecnólogos em áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, formado pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

A matéria assegura o exercício da profissão de tecnólogo a profissionais:

  • diplomados por instituições nacionais em cursos superiores de tecnologia, reconhecidos oficialmente; e
  • diplomados por instituição estrangeira de ensino superior, em curso considerado equivalente aos oferecidos em território nacional, com diploma revalidado.

As atribuições profissionais variam de acordo com o projeto pedagógico e com a matriz curricular informados pela instituição de ensino. O tecnólogo pode ser considerado tecnicamente responsável por uma empresas, desde que os objetivos sociais da pessoa jurídica sejam compatíveis com a formação acadêmica e as atribuições do profissional.

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Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), a profissão de tecnólogo, embora exercida há mais de 40 anos, sofre com restrições ao livre exercício de novas competências no mundo tecnológico.

Na avaliação de Dorinha Seabra, a mudança pode facilitar a contratação de mão de obra qualificada.

— São profissionais que se adequam melhor às demandas do mercado de trabalho e, portanto, contribuem para diminuir o grave problema de falta de mão de obra qualificada no país. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, 65% das empresas relatam dificuldades em encontrar mão de obra qualificada. Portanto, este projeto trata de reconhecer a relevância dos tecnólogos para o nosso mercado de trabalho — disse a relatora.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprovação da matéria.

— Eu, como engenheira agrônoma, concordo com o Confea. Nós precisamos mesmo de mais tecnólogos para que (os tecnólogos) possam trabalhar nas mais diversas áreas. A inovação e a tecnologia chegaram ao setor de maneira muito forte. Precisamos realmente desta regulamentação — afirmou. 

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Pagamento de juros

A CAE aprovou ainda um requerimento para que o Ministério da Fazenda informe quanto o Brasil pagou de juros da dívida pública desde o Plano Real, em 1994.

O pedido, feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com o apoio do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e das senadoras Tereza Cristina e Professora Dorinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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