POLÍTICA NACIONAL

Aumento de denúncias de abusos contra crianças preocupa a CDH

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A preocupação com o aumento das denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no país motivou uma série de debates na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a pedido da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Nesta segunda-feira (19), a audiência pública teve foco nas boas práticas de prevenção da violência, enfrentamento desses crimes e acolhimento das vítimas.

— A violência cresce de forma assustadora. O número de denúncias triplicou, e a gente se pergunta: cresceu a violência contra crianças e adolescentes, ou cresceu o número de denúncias porque aumentou o número de canais e de pessoas discutindo o assunto? Esse é um debate que certamente traz incômodos para parcela da sociedade, mas também traz palavras de esperança — afirmou Damares.

A Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontou um crescimento de 22,6% das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes em 2024. Foram quase 290 mil relatos, segundo dados do órgão.

Maio é o mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei 9.970, de 2000, introduziu 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em lembrança ao desaparecimento de Araceli Sánchez Crespo, de 8 anos, em 1973. Ela foi sequestrada ao sair da escola em Vitória (ES) e morta com indícios de violência sexual. Os suspeitos identificados como responsáveis pelo crime tiveram a sentença anulada e, mais tarde, foram absolvidos. Em 2022, uma nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.432) instituindo todo o mês de maio como época de conscientização sobre o assunto.

Acolhimento

A vereadora Keyla Aredes, a Tia Keyla, da Câmara Municipal de Contagem (MG), relatou sua experiência com abuso sexual na infância e observou que só descobriu tardiamente ter se tratado de uma agressão, pois o caso não envolveu contato físico.

— Meu avô mostrou as partes íntimas para mim e para a minha prima, quando tínhamos sete anos de idade. Eu não sabia à época que isso era agressão. Foi depois de uma palestra, em 2013, que entendi o que tinha acontecido comigo.

A parlamentar defendeu que a violência sexual deixe de ser tratada como tabu e passe a ser abertamente discutida em sociedade.

— Percebi que cada um de nós precisa ser voz daqueles que não podem se defender. Estamos tratando aqui de algo sobre o que nossos antepassados não sabiam como agir, porque era um assunto difícil. Hoje temos todas as ferramentas didáticas, lúdicas e de abordagem totalmente respeitosa.

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No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania criou, em 2017, o Centro Integrado 18 de Maio, órgão de atendimento especializado para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 3 a 17 anos de idade. Desde sua criação até abril de 2025, o Centro atendeu 2.335 casos. Cerca de 65% das vítimas são crianças, e 75% são meninas. A maioria das solicitações de atendimento vem do Conselho Tutelar.

A coordenadora do Centro, Joana D’arc dos Santos, alertou para a necessidade de que todos os pais, responsáveis e equipes profissionais estejam atentos à “sensibilidade” das crianças e adolescentes, visando à prevenção e ao cuidado efetivo.

— Por muitos anos, quando fui conselheira tutelar, estive com vítimas de violência. Eu também fui vítima, aos cinco anos de idade, quando eu sequer sabia que se tratava disso. Essa luta é de todos nós. Todos nós somos protetores e devemos cuidar das nossas crianças. Enquanto eu estiver aqui, continuarei lutando por esta causa — declarou.

Psicóloga especialista em atendimento da criança vítima de violência, Leiliane Rocha considerou que nem todo o sistema de proteção às crianças e adolescentes do país funciona de forma saudável. Segundo ela, cada abuso revela a falta de preparo de toda a sociedade, e o poder público precisa investir em qualificação contínua das equipes de acolhimento.

— Eu reconheço o empenho e honro cada profissional da rede de proteção, que trabalha incansavelmente para garantir acolhimento digno e segurança para quem mais precisa. Mas sejamos honestos, nem tudo funciona como deveria. A revolução da proteção de crianças e adolescentes começa com a capacitação. Quando o assunto é acolhimento dessas vítimas de abusos sexuais, este é o caminho. O resto é atalho ou apenas complemento.

Segurança na internet

O presidente da ChildFund Brasil, Maurício Cunha, abordou a necessidade de se garantir segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele citou dados de duas pesquisas para alertar sobre a exposição a que estão sujeitos os menores de idade na internet. A Childfund Brasil é o braço nacional da ChildFund, organização que atua em 22 países e se dedica à proteção infantil.

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Segundo a pesquisa Tic Kids Online 2024, ligada ao Comitê Gestor da Internet, 30% das crianças e adolescentes já tiveram contato virtual com desconhecidos na rede. Já o Instituto Alana, que advoga pela proteção das crianças e adolescentes, apontou em estudo de 2024 que 92% dos brasileiros reconhecem que é “extremamente difícil” para os jovens se defenderem sozinhos de violências e de conteúdos inadequados no ambiente virtual.

— Deixar uma criança sozinha no ambiente digital é como deixá-la sozinha em um carro a uma velocidade de 180 quilômetros por hora, sem cinto de segurança. Muitas famílias não sabem que seus filhos estão sendo abusados sexualmente nas próprias salas de suas casas, e isso é extremamente preocupante.

Maurício defendeu a criação de uma política nacional de educação e cidadania digital, que ensine crianças a navegarem na internet e contemple temas de proteção digital para os menores e seus pais e responsáveis. Para ele, a informação e o diálogo dentro dos núcleos familiares são o caminho contra as práticas violentas.

— Assim como ensinamos as crianças a não conversarem com estranhos ou a sempre olharem para os dois lados ao atravessar a rua, precisamos educá-las para conviverem de forma segura nos ambientes digitais, por ser o lugar em que pedófilos estão.

Algumas lições que podem ajudar as crianças e os adolescentes a se protegerem dos assediadores virtuais são a captura de tela (print) de conversas duvidosas e a instalação de mecanismos para rastreamento de endereços I.P., que identificam o local e o dispositivo por meio do qual as mensagens foram enviadas.

Saiba mais sobre tipos de agressão

  • Pornografia infantil

        É a produção, distribuição ou consumo de imagens e vídeos de crianças envolvidas em atividades sexuais.

  • Grooming

        É quando um adulto se passa por criança ou adolescente para se aproximar de uma vítima e ganhar sua confiança.

  • Sexting

        É a prática de compartilhar fotos ou vídeos íntimos de si mesmo ou de outra pessoa pela internet.

  • Cyberbullying

        Assédio e intimidação através da interação virtual. Também pode ser uma continuação do bullying já sofrido em ambientes físicos, como a escola

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

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Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

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Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

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De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

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Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

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A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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