POLÍTICA NACIONAL

Aprovado na CRE indicado para embaixador do Brasil na Coreia

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Com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) a indicação do diplomata Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel para chefiar a Embaixada do Brasil na República da Coreia. A mensagem presidencial (MSF 64/2025) com a indicação segue para votação no Plenário, onde precisará de mais da metade dos votos favoráveis, em votação secreta, e pelo menos 41 senadores presentes. 

Sabatinado na CRE, Pimentel disse que, caso seja confirmado para chefiar a Embaixada do Brasil na Coreia, atuará no sentido de fortalecer as relações com o país asiático e aumentar o volume do comércio de produtos brasileiros. Ele destacou que é possível aumentar a exportação de produtos agropecuários à Coreia. O diplomata afirmou que trabalhará junto às autoridades sanitárias coreanas para demonstrar a qualidade dos produtos nacionais e do sistema de fiscalização fitossanitário brasileiro.

Os senadores Jayme Bagattoli (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) desejaram sucesso ao indicado e manifestaram a expectativa de que Fernando Meirelles trabalhe para aumentar a exportação de produtos e serviços à Coreia.

Biografia

Formado em ciências econômicas pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel ingressou no Itamaraty em 1996, tendo ocupado cargos nas embaixadas em Washington, Nova Delhi e Assunção, além de trabalhar na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Também foi diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores e, desde 2022, é diretor do Departamento de Política Comercial do Itamaraty. 

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Autora do relatório sobre a indicação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) elogiou o desempenho do diplomata, na condição de diretor do Departamento de Política Comercial, na elaboração da “Lei da Reciprocidade Econômica” (Lei 15.122, de 2025), que permite ao Brasil reagir a aumentos de tarifas ou sanções comerciais impostas por outros países, como o “tarifaço” imposto ao país pelos Estados Unidos.

Coreia

Conhecida como Coreia do Sul, a República da Coreia é uma república presidencialista localizada no leste da Ásia, com território equivalente ao estado de Pernambuco e uma população de 51,5 milhões de habitantes. Localizada no sul da Península da Coreia, tem sua única fronteira terrestre com a Coreia do Norte, da qual se separou no pós-guerra, com o fim da ocupação japonesa, em 1945. O território ao norte ficou sob domínio da então União Soviética e o sul, com os Estados Unidos. Em 1950, a Guerra da Coreia matou três milhões de pessoas em três anos. Um armistício foi firmado em 1953, com o estabelecimento de uma zona desmilitarizada entre os dois países, ainda hoje vivem sob tensão.

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A Coreia ocupa a 20ª posição entre 193 países na tabela do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A expectativa de vida é de 84,4 anos (5ª mais alta do mundo, de acordo com a ONU, e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de US$ 33 mil, conforme o Banco Mundial.  

Altamente desenvolvida em termos econômicos e tecnológicos, a Coreia se destaca como grande exportadora de produtos como automóveis e celulares. 

Comércio

Relatora, Tereza Cristina ressaltou que o comércio entre o Brasil e a Coreia alcançou a cifra de US$ 10,7 bilhões em 2024, com superávit brasileiro de US$ 345 milhões, e que o país foi o 12° principal destino das exportações nacionais e o 11° país de origem das importações brasileiras em 2024. Nesse ano, segundo a parlamentar, os coreanos foram o terceiro parceiro comercial do Brasil na Ásia (atrás de China e Japão). Além disso, Tereza Cristina ponderou que o Brasil representa para a Coreia o segundo parceiro na América Latina, estando somente atrás do México. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção

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O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Após acabar o prazo de emendas, a Mesa do Senado despachará o projeto para as comissões pertinentes à matéria.

A proposta teve origem em uma sugestão legislativa, a SUG 9/2025, que foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania

Ao ser analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sendo então transformada em projeto de lei.

Para Contarato, a proposta atende à necessidade de se proteger um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

“Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional”, afirma Contarato em seu parecer.

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Patrimônio brasileiro

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a própria imagem do agronegócio brasileiro — que, ressalta a entidade, é respeitado pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses.

A entidade lembra que os jumentos — também conhecidos como asnos, jegues ou jericos — foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos e, por serem dóceis e resistentes, ajudaram no desenvolvimento brasileiro carregando água, alimentos, materiais de construção e pessoas.

Com o passar do tempo, destaca o fórum, o jumento virou símbolo da “luta, da força e da resistência do sertanejo”, recebendo homenagens de artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque e se tornando “verdadeiro patrimônio histórico e cultural”.

Ainda de acordo com o fórum, há anos os jumentos são capturados ou comprados, transportados por longos trajetos, confinados em fazendas sem biossegurança e com rastreabilidade quase inexistente. Depois, são abatidos para exportação de sua pele para a China, onde ela é usada para produzir o ejiao — que teria “propriedades medicinais não comprovadas cientificamente”. A entidade também informa que a carne do jumento é exportada para o Vietnã ou eventualmente consumida no Brasil (como charque ou jabá).

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Se o abate continuar, argumenta o fórum, os jumentos podem se extinguir em poucos anos. 

Biossegurança

Os autores da sugestão também afirmam que “a rastreabilidade precária e frequentemente inexistente dentro do comércio de pele de jumento” deixa o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que podem afetar as pessoas e outros equídeos (como os cavalos), facilitando a propagação de doenças como o mormo (zoonose com 95% de letalidade em humanos).

Por essas razões, o fórum defende a proibição imediata do abate — para proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar sua extinção, preservar a saúde pública, preservar o agronegócio e evitar “escândalos sanitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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