POLÍTICA NACIONAL

Adiado depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS

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O depoimento de Leila Pereira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS foi adiado e deve ficar para o dia 18 de março, após votação de novo requerimento.

A presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Banco Crefisa deporia na condição de testemunha nesta quinta (12), mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a dispensou de comparecer ao colegiado na data prevista.

Em nota, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão do ministro do STF “causa profunda perplexidade”.

“A justificativa apresentada, baseada em compromisso internacional, levanta um questionamento inevitável: desde quando uma agenda particular ou institucional pode se sobrepor ao dever de prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional?”, questionou Viana.

Depoimentos

Estão previstos para esta quinta (12) os seguintes depoimentos:

  • Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., instituição que atua no mercado de crédito consignado. Os parlamentares pretendem obter informações sobre a contratação e a intermediação de operações financeiras envolvendo beneficiários da Previdência Social. 
  • Lea Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, para responder sobre os sistemas utilizados pelo órgão para registrar e controlar descontos nos benefícios previdenciários. 
  • Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade citada em investigações relacionadas a autorizações de descontos associativos em aposentadorias e pensões. 
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Requerimentos

Ainda nesta quinta (12), a partir das 9h, a CPMI do INSS deve votar requerimentos de convocações, como as do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, de dirigentes do Banco Master e da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada em investigações da Polícia Federal como integrante do núcleo político do grupo investigado.

Os parlamentares devem votar as convocações de Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, ex-diretor do Banco Master; Luiz Antônio Bull, ex-diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia da mesma instituição; e Fabiano Campos Zettel, empresário, ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere e cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Zettel e Vorcaro estão presos. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Alencar Santana (PT-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou acordos entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar áreas ocupadas por produtores rurais em Rondônia. Segundo o parlamentar, a medida beneficia famílias que vivem há décadas em regiões classificadas como áreas de interesse indígena.

Confúcio afirmou que muitos produtores enfrentavam dificuldades para obter crédito rural e regularizar propriedades por causa da indefinição fundiária. O senador destacou a atuação conjunta de parlamentares, prefeitos, técnicos do Incra e representantes da Funai na construção dos acordos.

— Esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários parceiros — disse.

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O parlamentar voltou a cobrar a conclusão do processo de transposição de antigos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União.

— Falta esse pouquinho de gente. Já estão todos idosos. Tem uns com 72, 71, 73, faltam dois anos para a compulsória pegar. Tem uma base de uns 40 e poucos servidores precisando dessa atualização. É um ajuste da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério da Gestão para poder liquidar esse estoque. Só falta um parecer jurídico — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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