Política MT

Requerida por Max, câmara temática vai reconhecer atuação de professores da educação infantil

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com prazo de 180 dias para apresentar relatório sobre o tema. A criação da CST foi formalizada pelo presidente da Casa, o deputado Max Russi (PSB), por meio do Ato nº 008/2026, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).

Segundo Russi, a CST nasce da necessidade de reafirmar, à luz da legislação educacional brasileira, que as práticas de cuidado e educação desenvolvidas nas instituições de educação infantil constituem ato pedagógico indissociável e, portanto, configuram trabalho docente, independentemente da nomenclatura do cargo. Para ele, reconhecer essa natureza é essencial para assegurar direitos e fortalecer políticas públicas no setor.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementaridade à família e à comunidade. Esse desenvolvimento, destaca o parlamentar, depende da atuação de profissionais que planejam, executam e avaliam práticas pedagógicas, o que caracteriza a docência.

“As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil reafirmam que cuidar e educar são dimensões indissociáveis, constituindo o eixo estruturante do trabalho pedagógico com bebês e crianças pequenas. Toda ação de cuidado é, simultaneamente, uma ação educativa”, afirmou Russi.

Ele acrescentou que a Base Nacional Comum Curricular consolida esse entendimento ao definir direitos de aprendizagem como conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, efetivados por meio da mediação qualificada de profissionais com função pedagógica permanente.

De acordo com o presidente da ALMT, não existe cuidado neutro ou meramente assistencial. “Todo cuidado educa. Nesse sentido, a câmara temática tem como objetivo analisar, debater e propor encaminhamentos que garantam o reconhecimento da docência nas funções exercidas na educação infantil, a valorização profissional, o respeito à carreira e aos direitos trabalhistas e previdenciários, além da superação de práticas de desvio de função e invisibilização do trabalho pedagógico”, disse Russi.

Russi ressaltou ainda que afirmar que quem cuida e educa é professora não é discurso, é fundamento legal, pedagógico e constitucional. A proposta, segundo ele, assegura tanto o direito das crianças a uma educação de qualidade quanto o reconhecimento pleno da função docente das trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil.

O ato que criou a CST definiu a composição do colegiado: presidente Joelson Fernandes do Amaral; relatora Marcilene Moreira Santana do Amaral; secretária Rosilene Soares da Costa; e membros Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Após troca de vice, Pivetta nega rompimento com Mauro Mendes: “Vamos seguir juntos”

Published

23 horas ago

21 de agosto de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, negou qualquer rompimento político com o ex-governador Mauro Mendes (União) após a substituição de Fábio Garcia por Gisela Simona na composição de sua chapa.

A mudança provocou especulações nos bastidores sobre um possível afastamento entre Pivetta e Mendes, principalmente porque Garcia foi retirado da disputa pela vice-governadoria poucos dias após ser alvo da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal.

Em declaração à imprensa, Pivetta afirmou que a relação com Mendes permanece sólida e descartou qualquer crise entre os dois.

“O Mauro é um companheiro meu de 16 anos. Nós estamos caminhando juntos e vamos seguir juntos”, afirmou.

O governador também reforçou a confiança no ex-governador e disse acreditar que a parceria política será mantida durante a campanha.

“Ele tem minha confiança e eu acredito que a recíproca é verdadeira, e é isso que vale. Nós vamos seguir em frente e vamos ganhar as eleições”, acrescentou.

A substituição de Garcia por Gisela Simona foi oficializada em 11 de agosto, cinco dias depois da operação da Polícia Federal atingir integrantes do grupo político ligado a Mauro Mendes.

A Operação Heritage investiga suspeitas relacionadas a um acordo judicial de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi. Entre os alvos da investigação estão Mauro Mendes, Fábio Garcia e o então secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que posteriormente deixou o cargo.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Até o momento, não houve denúncia criminal contra os investigados.

A troca de vice passou a ser explorada pelos adversários de Pivetta como possível sinal de desgaste dentro do grupo que governa Mato Grosso. O governador, porém, busca afastar essa interpretação e sustenta que a aliança com Mauro Mendes permanece preservada.

Com a declaração, Pivetta tenta encerrar as especulações sobre um possível rompimento e reforça que os dois seguirão juntos na disputa eleitoral.

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