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ALMT discute plano de recomposição salarial dos servidores de MT com representantes do comércio

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Na manhã desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESPMT) para debater a valorização dos servidores públicos estaduais. O encontro, aconteceu na sede da Fecomércio e teve como objetivo buscar apoio da entidade para uma pauta crucial: o reajuste salarial dos servidores, que visa compensar as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos sete anos.

O encontro, conduzido pela deputada Janaina Riva (MDB) faz parte da agenda da comissão técnica formada pela Assembleia Legislativa e a Federação dos Sindicatos para dialogar com todos os Poderes, comércio e indústria sobre a defasagem e perda salarial dos servidores públicos de Mato Grosso, ocasionada principalmente pelo não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em anos anteriores.

“A nossa expectativa é muito positiva de receber um apoio da Fecomércio. Há um reconhecimento da Fecomércio de que a perda do poder de compra do servidor gerou um impacto direto no comércio mato-grossense, especialmente na Baixada Cuiabana, onde, segundo o presidente, Júnior Wenceslau, as reduções chegaram a mais de 25%”, avaliou a deputada.

A parlamentar destacou a importância da discussão e do apoio junto a outras instituições considerando a defasagem salarial dos servidores na economia do estado.

“A valorização do servidor não é tão somente importante para o poder público. Ela é muito importante para a iniciativa privada, para os comerciantes, para o aumento de consumo e também de circulação de dinheiro aqui na nossa capital em todo o estado”, defendeu.

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O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a sociedade também sente o impacto da defasagem salarial dos servidores. “Quando o funcionário público tem uma perda salarial ou a não recomposição da RGA, o poder de compra dele diminui e muito. E isso impacta diretamente no comércio”, afirmou o presidente da Fecomércio José Wenceslau de Souza Júnior.

“Então, a Fecomércio como maior representante do segmento empresarial do estado e comerciante, nós apoiamos essa recomposição salarial que o funcionário público perdeu nesses últimos anos”, declarou o presidente.

A presidente da Federação dos Servidores, Carmem Machado, destacou que o encontro, assim como os outros, visa construir um diálogo social da importância da situação da defasagem da carreira pública de Mato Grosso. “Estamos aqui buscando, com o apoio de a Assembleia Legislativa, fazer um trânsito, um caminhar por todos os poderes e órgãos que possam nos auxiliar nesse processo de negociação”, defendeu.

“Nós estamos aqui solicitando apoio do presidente Wenceslau, uma vez que os recebimentos de salário, de recomposição inflacionária, de aumento real, impactam diretamente na economia do Estado de Mato Grosso. Parece pouco, mas vejam vocês, agora, no mês de março, somente os salários dos servidores do Poder Executivo movimentaram mais de 700 milhões, que giraram em torno da economia do estado. Isso é muito significativo para economia local”, avaliou.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) explicou que a perda salarial dos servidores nos últimos sete anos está acima de 20%. “Um índice de 20% na perda real na remuneração dos servidores ao longo de seis anos é um impacto enorme. Porque se não houvesse essa perda, é provável que a economia tivesse um movimento muito maior do comércio”, analisou.

“A ideia é buscar diálogo. A comissão veio até a Fecomércio e já esteve com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nós vamos buscar os chefes de todos os poderes, do Ministério Público, do Poder Judiciário, vamos buscar a Fecomércio, a Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), todo o setor empresarial, para que a gente possa acumular essa força e alcançar as condições para resgatar essa dívida que o estado tem com os servidores em Mato Grosso”, afirmou.

Nas próximas semanas a comissão seguirá com agenda de visitas e diálogos com os poderes e entidades representativas do estado. Também está prevista para daqui 60 dias a apresentação do estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que demonstra o impacto real das perdas.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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