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Relatório parcial da CST da Causa Animal demonstra dificuldades de ativistas e protetores de animais

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A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou relatório parcial dos trabalhos em reunião na tarde de segunda-feira (21). O documento é focado na situação de organizações não governamentais (ONGs), ativistas e protetores de animais de Cuiabá. 

“O relatório identifica como problema central a total ausência de políticas públicas em Cuiabá. Quem assume esse papel de relevância na proteção dos animais, no resgate, alimentação, cuidado, são as Ong’s (organizações não governamentais), protetores e ativistas. O município se resguarda a um papel meramente coadjuvante”, resume o relator da CST, Jarbas Carvalho. O texto reconhece que esses agentes citados estão abalados, tristes e possuem dívidas em razão do trabalho voluntário que empenham.

Enquanto isso, a legislação já aprovada na capital traz medidas que mudariam esse cenário. “A gente constatou que o conteúdo normativo que existe, se tivesse efetividade, já seria o suficiente pra gente ter a causa animal aqui tratada com dignidade”, afirmou o relator. Para fazer a Prefeitura de Cuiabá agir no tema, a CST agora pretende cobrar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público em 2016. “A CST vai marcar agenda com o Ministério Público para discutir essa questão. Também isso vai ser discutido em eventual audiência pública que o MP vai realizar”, explicou Jarbas Carvalho. 

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Entre as ações previstas no TAC, está a instituição emergencial de Rede de Defesa e Proteção Animal, funcionamento de programas de educação e conscientização da população cuiabana e oferecimento de serviço de plantão permanente nos finais de semana e feriados para os casos de urgência. Na ocasião, o município também se comprometeu a apresentar projetos de lei que beneficiassem instituições que atendessem animais abandonados. O relatório parcial da CST pede a regulamentação de todas as leis aprovadas em Cuiabá com o tema da causa animal.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, Paulo Nunes, expôs ações em funcionamento no município e disse que com vontade política é possível atender a causa animal. “Nós temos uma unidade permanente de castração onde nós já castramos quase dois mil animais em dois anos”, apresentou o gestor, que falou ainda sobre o financiamento de duas Ongs da cidade. “Nós temos os termos de fomento. Repassamos quase 40 mil reais por mês pra essas duas ONGs. Elas fazem um trabalho até de rescaldo na causa do animal, animais abandonados, maltratados, elas dão esse suporte”, explicou.

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Também esteve presente no encontro a deputada em exercício Sheila Klener (PSDB). “Nós precisamos juntar as forças, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma causa cada dia mais latente. É muito importante essa câmara setorial”, defendeu a parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Vereador corta melancia e desafia Wellington após ação judicial: “Não vou recuar”

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O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), de Cuiabá, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao Governo de Mato Grosso. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar aparece cortando uma melancia e usa a fruta para provocar o senador após afirmar que foi alvo de uma ação judicial em razão de críticas feitas na tribuna da Câmara Municipal.

A escolha da melancia faz referência ao apelido utilizado por setores bolsonaristas para se referir a Wellington. A expressão sugere que o senador seria “verde por fora e vermelho por dentro”, em uma crítica às alianças políticas que manteve ao longo da carreira, inclusive com grupos e partidos de esquerda.

No vídeo, Monteiro afirma que não pretende retirar ou modificar as declarações que fez contra o candidato ao Governo. Segundo ele, Wellington teria recorrido à Justiça em reação aos ataques feitos durante seu pronunciamento no Legislativo municipal.

“Falando em melancia, olha quem me processou: Wellington Fagundes, que não gostou do que eu falei sobre ele na tribuna. Primeiro, eu reitero absolutamente tudo o que eu falei”, afirmou o vereador.

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Monteiro também direcionou a crítica ao posicionamento de Wellington em defesa da liberdade de expressão. Para o vereador, existe uma contradição entre o discurso do senador no Congresso Nacional e a iniciativa judicial que ele atribui ao candidato.

“Cadê o direito à liberdade de expressão que o senhor diz tanto defender no Congresso Nacional?”, questionou.

Em tom de confronto, o vereador afirmou ainda que não pretende se intimidar com a ação.

“Senador Wellington, eu não vou recuar. O senhor não vai me censurar, o senhor não vai me intimidar”, declarou.

A manifestação ocorre em meio à disputa eleitoral pelo Governo de Mato Grosso, na qual Wellington Fagundes aparece como um dos principais nomes da oposição ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos). O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa política e expõe o embate entre integrantes de diferentes correntes do campo da direita no Estado.

A eventual ação judicial mencionada por Monteiro deverá definir os limites jurídicos das declarações feitas pelo vereador. Até o momento, o parlamentar sustenta que suas falas estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e mantém as críticas ao senador.

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