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Projeto pode obrigar hospitais a notificarem casos de envenenamento à polícia em MT

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Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (9), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 495/2025, que determina a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial por parte dos profissionais de saúde nos casos de suspeita de envenenamento atendidos em hospitais públicos e privados do estado.

Segundo o texto da proposta, a notificação deve ocorrer por meio escrito ou eletrônico, contendo, sempre que possível, informações como a identificação do paciente, data e horário do atendimento, sintomas apresentados, substância suspeita e outros dados relevantes para a investigação.

O projeto surge em meio ao aumento expressivo de casos no estado. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que os registros de intoxicação por substâncias químicas em Mato Grosso saltaram de 312 casos em 2022, para 447 em 2024, um aumento de 43%. Em muitos desses episódios, há indícios de tentativa de homicídio, automutilação ou violência doméstica.

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“O envenenamento raramente é um acidente. Na grande maioria das vezes, envolve dolo, má intenção, crime. E cada minuto conta para salvar uma vida ou prender um culpado”, argumentou Barranco. “Não é possível que o sistema de saúde siga isolado da segurança pública diante de situações tão graves.”

O parlamentar destaca ainda que a medida visa proteger não só as vítimas, mas também evitar a reincidência. “Sem a notificação imediata, perde-se o tempo de flagrante, provas desaparecem, e a justiça se torna mais difícil. Essa lei é um passo urgente para salvar vidas e garantir que agressores não escapem impunes”, afirmou.

O projeto prevê sanções administrativas tanto para os profissionais de saúde quanto para as unidades hospitalares que descumprirem a norma, conforme legislação vigente.

Para Barranco, a proposta reforça a integração entre saúde e segurança pública, um elo fundamental diante da crescente complexidade dos crimes relacionados à intoxicação. “Essa comunicação entre hospital e polícia precisa ser uma ponte direta. Estamos falando de vidas humanas em risco, e o Estado precisa estar presente, atuando com rapidez e firmeza”.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia CACs e atiradores esportivos em sessão especial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite da última quarta-feira (17), uma sessão especial em homenagem aos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) e aos atletas do tiro esportivo. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes do setor, clubes de tiro, atletas, instrutores e autoridades ligadas à pauta da segurança pessoal e da legítima defesa.

Entre os convidados estavam o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL-MS), advogado, professor e fundador do movimento ProArmas, além do professor Danilo Atala, advogado, coordenador do ProArmas Mato Grosso e responsável por estudos desenvolvidos por meio do Observatório da Segurança Pessoal de Mato Grosso.

Durante a sessão, Cattani destacou a importância econômica e esportiva do segmento no Estado e criticou as dificuldades enfrentadas pelos CACs nos últimos anos.

“Os CACs compõem uma rede de mais de 500 lojas de caça e pesca no Estado de Mato Grosso, além de diversos clubes de tiro espalhados por todo o Estado. Estão sofrendo muito com as políticas do governo federal. Nós precisamos reconhecer e ajudar esse setor que é tão importante para a sociedade”, afirmou.

O deputado também ressaltou o papel do tiro esportivo, modalidade reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional, e destacou o desempenho de atletas mato-grossenses em competições nacionais e internacionais.

“Além dos CACs, nós temos um outro setor dentro do tiro que é justamente o tiro esportivo, que além de tudo é um esporte olímpico. Nós temos campeões nacionais, campeões mundiais de tiro no Estado de Mato Grosso e essas pessoas nunca foram reconhecidas pelo Estado. Nós precisamos reconhecê-las e incentivá-las”, disse.

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Durante a cerimônia, os atletas receberam homenagens pelos resultados conquistados em competições. “O Mato Grosso tem campeões estaduais de tiro esportivo, nós temos campeões brasileiros de tiro esportivo e temos até campeões internacionais. O tiro esportivo é um dos esportes olímpicos. De repente, nós temos políticas em nível nacional de pessoas que se gabam por dificultar o acesso a esse esporte olímpico que é tão bem representado pelos brasileiros”, declarou.

Outro tema abordado durante a solenidade foi a Lei nº 13.249/2026, de autoria de Gilberto Cattani, que determina a inclusão de informações detalhadas sobre armas de fogo em registros de ocorrências criminais, processos e documentos oficiais para auxiliar na formulação de estatísticas e políticas públicas de segurança. A norma busca identificar, por exemplo, se as armas envolvidas em crimes possuem registro regular, origem conhecida ou sinais de adulteração.

Ao comentar os estudos desenvolvidos em Mato Grosso a partir dessa iniciativa, Marcos Pollon afirmou que o trabalho realizado pelo professor Danilo Atala e pelo deputado Gilberto Cattani pode gerar impactos nacionais.

“Talvez vocês não entendam o que estes dois homens aqui fizeram. Talvez nem eles compreendam a extensão e a importância do que fizeram. Esse trabalho que o professor Danilo Atala fez junto com o deputado Cattani pode mudar para o resto da história do Brasil a forma que nós encaramos a questão das armas”, afirmou.

Pollon, que atua na pauta desde 2005, destacou que a falta de dados concretos sobre a origem das armas utilizadas em crimes sempre foi um dos principais obstáculos para o debate sobre segurança pública. “O maior desafio que a gente tem é conseguir esses dados. Se nós tivermos essas informações, acabou a narrativa. O trabalho que o professor Danilo Atala está fazendo aqui vai permitir documentar e comprovar isso de uma vez por todas”, disse.

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O deputado federal também anunciou apoio para ampliar o alcance do projeto e levar a iniciativa para outros estados brasileiros.

“Nós vamos construir isso junto com o Cattani e com a bancada federal aqui do Mato Grosso, para que possamos destinar emendas e viabilizar um grupo de trabalho. Vamos levar isso para outros estados. Se nós tivéssemos em cada estado do Brasil um deputado estadual que tivesse o zelo, o cuidado e a seriedade que o Cattani tem, talvez hoje o nosso cenário seria diferente”, declarou.

Durante a solenidade, Cattani também voltou a defender iniciativas que ampliem o treinamento de agentes de segurança pública em clubes de tiro.

“Nós queremos que as forças de segurança, como Polícia Militar e Polícia Civil, possam participar dos clubes de tiro para treinar. A arma é uma ferramenta de trabalho da segurança e precisa ser exercitada constantemente para que o policial esteja preparado quando necessário. Nosso projeto vai nessa direção”, afirmou.

Ao final do evento, o parlamentar destacou que a homenagem representa um reconhecimento a atletas, instrutores, empresários e praticantes que contribuem para o fortalecimento do tiro esportivo e da cultura da segurança pessoal em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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