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Leis e projetos do deputado Max Russi ampliam inclusão de pessoas surdas em MT

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Nesta segunda-feira (10), é celebrado o Dia Nacional de Combate à Surdez, data que chama a atenção para os riscos de perda auditiva e as formas de prevenção. O deputado Max Russi (PSB), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem atuado em diversas políticas públicas de inclusão, por meio de leis, indicações e parcerias com outros órgãos. A surdez pode apresentar diferentes graus e tipos, desde o nascimento ou adquirida ao longo da vida, impactando diretamente a comunicação e a qualidade de vida.

Pensando nisso, em 2021, quando presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max implantou o uso de tradutor e intérprete de Libras nas transmissões da TV Assembleia, em audiências públicas e em outros eventos do Parlamento, além de indicar ao governo do Estado a criação desse cargo nos órgãos e entidades da administração pública. O parlamentar também promoveu o “Ciclo de Palestras pela Conscientização e Inclusão Social da Pessoa Surda” e realizou a entrega de moções de aplauso.

Por meio da Indicação nº 1.165/2022, o parlamentar propôs que os professores da rede básica de ensino recebam formação específica em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de estarem aptos a ministrar aulas e garantir a inclusão de estudantes com deficiência auditiva. Complementando a medida, a Indicação nº 1.166/2022 sugere que a Libras passe a integrar a grade curricular das escolas da rede básica.

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Em 2023, Russi garantiu um importante avanço para a inclusão em Mato Grosso com a Lei nº 12.157/2023, que regulamentou o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e intérprete de Libras. “Fico muito feliz por poder contribuir com a inclusão, não só nesta Casa de Leis, mas também em outros órgãos. Com essa lei, conseguimos dar mais segurança a esses profissionais, que são fundamentais para a inclusão e a comunicação com a comunidade surda”, destacou.

Em sua atual gestão à frente da Mesa Diretora da ALMT, o presidente inaugurou um guichê exclusivo para atendimento ao público surdo, oferecendo acolhimento em Libras para a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN), no Espaço Cidadania. O serviço, iniciado em outubro de 2025, tem como objetivo garantir um acolhimento mais acessível e humanizado às pessoas surdas. O atendimento é realizado pela servidora surda Lhais Rafaela.

O projeto de lei mais recente proposto pelo parlamentar é o nº 1.515/2025, que estabelece ações de diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes de 1 a 18 anos. A matéria foi aprovada em redação final na última quarta-feira (5). A proposta, que recebeu o nome de Lei Luiza Rodrigues, homenageia uma menina de 10 anos que enfrenta a doença em estágio avançado e apresenta perdas auditivas significativas.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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