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CCJR aprova projeto para retirar idade máxima para inscrição em concurso da Polícia Civil

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou proposta para retirar o limite máximo de 45 anos de idade para inscrição em concursos da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT) em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (2). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2025 visa apenas manter a idade mínima de 21 anos completos, sem colocar novo limite máximo.

Autor do texto e membro do colegiado, o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) acredita que o limite atual é discriminatório. “Defendo que devemos ter idade mínima, mas não idade máxima. Vivemos em tempos diferentes. Pessoas com 45 ou 50 anos podem estar em plena forma física e ter condições de desempenhar um papel fundamental na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

O parlamentar ainda sustentou que os testes físicos são eficazes para atestar a capacidade de pessoas acima de 45 anos de conseguir cumprir as funções exigidas. “Vários outros estados já adotaram esse novo modelo, e, certamente pessoas em plenas condições físicas, ao passar nos testes, estarão aptas a trabalhar na Polícia Civil. Tenho certeza de que os deputados entenderão a importância disso no plenário e aprovarão essa mudança o mais rápido possível”, completou Tardin.

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Entre as mais de 20 matérias analisadas, também estavam sete vetos. A apreciação de um deles ainda deve ser retomada na CCJR, uma vez que houve empate na votação. Trata-se do Veto nº 97/2025 aposto ao Projeto de Lei nº 785/2024. O objetivo do texto vetado pelo governo é dispensar apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais para celebração de convênios entre hospitais filantrópicos e o poder executivo estadual. Essa dispensa seria aplicada quando a entidade filantrópica hospitalar é a única no município ou quando é responsável por atender pacientes de outros municípios que não possuem hospital público.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Eduardo Botelho (União) defendeu a derrubada do veto. “Os hospitais filantrópicos são muito importantes para nós. Hoje não viveríamos sem o Santa Helena, sem o Hospital de Câncer, sem a Santa Casa de Rondonópolis e outros hospitais filantrópicos que atendem a população. Não faz sentido que o governo não possa fazer convênios com eles por uma pendência fiscal, já que dependemos muito dos filantrópicos na saúde pública”, argumentou.

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Botelho também criticou o grande número de vetos a projetos propostos e aprovados pela Assembleia e reclamou que muitas leis sancionadas não saem do papel por falta de ação do poder executivo. “Temos muitos projetos aprovados pela Assembleia que o governo simplesmente engaveta, não coloca em prática. Um exemplo é o orçamento do estado do ano passado. Foram destinados recursos para creches e praticamente nada foi realizado. Então, precisamos começar a cobrar que os projetos aprovados sejam implementados, pois essa é a função da Assembleia, criar leis que valham para o povo”, avaliou.

Além de Botelho e Tardin, também participaram da reunião Sebastião Rezende (União) e Janaina Riva (MDB), ambos de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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Taques critica ausência de Mauro e Janaína em debate: “vergonha alheia”

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O candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) foi o primeiro a chegar ao debate promovido pela TV Vila Real nesta quinta-feira (17), em Cuiabá, e aproveitou a coletiva antes do confronto para criticar a ausência de Mauro Mendes (União) e Janaína Riva (MDB).

Os dois foram convidados para o debate, mas não compareceram. Mauro optou por cumprir agenda no interior do Estado, enquanto Janaína também confirmou que não participaria. Os dois já haviam ficado fora de outros debates realizados durante a atual disputa pelo Senado.

Antes do início do encontro, Taques agradeceu ao Grupo Gazeta de Comunicação pela realização do debate e defendeu a participação dos candidatos em confrontos públicos como forma de apresentar propostas e discutir os principais temas do Estado e do país.

“Eu quero falar com o cidadão, mostrar a ele que o debate é importante e, se você deseja ser um parlamentar, precisa entender que ‘parlar’ vem de falar, de debate, e por isso eu estou no debate”, afirmou.

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Na sequência, o ex-governador direcionou as críticas aos adversários que não compareceram. Taques classificou a ausência de Mauro e Janaína como “vergonha alheia” e questionou se candidatos que evitam debates estariam preparados para enfrentar discussões no Senado.

“Alguns senadores têm coragem. Imagina um senador sem coragem ir lá enfrentar um Renan Calheiros, um Jader Barbalho ou outros senadores de outros estados. Se não tem coragem, quer ir para o Senado para quê?”, questionou.

Taques também afirmou que o eleitor perde a oportunidade de conhecer melhor os candidatos quando eles não participam dos debates. Na avaliação dele, a disputa pelo Senado exige disposição para o diálogo e para o confronto de ideias.

O candidato ainda ironizou a estratégia de priorizar as redes sociais em vez de participar de debates, classificando esse comportamento como postura de “candidatos de TikTok”.

O debate da TV Vila Real reuniu Pedro Taques, José Medeiros (PL), Margareth Buzetti (PP), Antônio Galvan (Avante) e Carlos Fávaro (PSD). Mauro Mendes e Janaína Riva, embora convidados, não participaram.

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A ausência dos dois candidatos também foi mencionada pelo presidente do Grupo Gazeta de Comunicação, João Dorileo Leal, que defendeu a importância dos confrontos eleitorais e afirmou que a decisão sobre a participação cabe aos candidatos, enquanto a avaliação sobre essa escolha cabe ao eleitor.

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