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Wilson Santos cobra STF por urgência no julgamento da Lei da Pesca

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou a Indicação nº 2.932/2025, na última quarta-feira (14), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que paute com urgência o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.471, 7.514 e 7.590, protocoladas pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Desde julho de 2024, o relator das ações, ministro André Mendonça, não se manifestou sobre o recurso que pede a suspensão dos efeitos da Lei nº 12.434/2024, que estabelece diretrizes para a Política da Pesca em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionaram contra a norma e mais de dez entidades ligadas à proteção ambiental e à ictiofauna também se disponibilizaram para contribuir com informações técnicas ao processo.

“Infelizmente, o ministro André Mendonça tem respaldo regimental para agir dessa forma absurda. Sabemos que ele votará contra os pescadores profissionais e artesanais de Mato Grosso. Isso é um direito dele. O que questionamos é o fato de manter o processo engavetado há cerca de dois anos, sem votar e sem permitir que os outros ministros do STF exerçam o seu direito de manifestação”, declarou Wilson Santos.

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O deputado afirma que, com a proibição do transporte e comercialização de 12 espécies de maior valor econômico e fundamentais para o estado, muitos pescadores – mesmo com a oferta de auxílio – querem apenas retomar a atividade, garantida pela Constituição. “Confundem o pescador com o predador, sendo que ele é quem realmente protege o rio. O pescador não quer esmola, ele quer o direito de voltar a pescar. Isso foi tirado dele. Muitos estão em situação de miserabilidade. Criaram o Repesca, mas a maioria nem quis se cadastrar”, ressaltou.

Wilson também destacou que, das três bacias do rio Cuiabá, apenas a da Amazônia mato-grossense sob a bacia do Alto Paraguai foi objeto de estudo pela Agência Nacional de Águas (ANA) e da Embrapa Pantanal, o qual concluiu que o estoque de peixes está normal e equilibrado.

“Na verdade, o que realmente cresceu foi o número de tablados e pescadores. Em um trecho de apenas 48 km, entre Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, minha equipe contou com uma média de 1.100 tablados. Isso é um absurdo! Não há fiscalização efetiva e muita gente age fora da lei”, criticou o deputado.

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Enquanto o STF não julga as três ADIs, ainda sem data marcada, milhares de pescadores mato-grossenses, além de comerciantes e outros profissionais que dependem da pesca artesanal e tradicional, seguem sem uma resposta definitiva.

Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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