Política MT

Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discute prevenção a ataques em escolas

Publicado em

14 de agosto de 2023

por

Da Redação

A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discutiu formas de combater atentados a unidades de ensino e a entrada de drogas no ambiente escolar em reunião nesta segunda-feira (14). Participaram do encontro representantes de forças de segurança, como Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, Exército e Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/MT), além de membros de grupos que defendem o armamento civil.

O coordenador da frente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), mostrou preocupação com eventual ocorrência de ataque a escolas no estado. “De 2011 até hoje, houve pelo menos 12 atentados desse tipo no Brasil, com 52 mortos, em maioria, crianças”, argumentou o parlamentar. Cattani defendeu a presença de militares no ambiente escolar como forma de prevenção a esse tipo de ação.

“O maior patrimônio que temos é a nossa família, nossos filhos, nossa esposa. A nossa vontade é que a polícia estivesse presente nas escolas. A ideia é mostrar que podemos fazer diferente para que não aconteça o que tem acontecido no mundo”, sustentou Cattani.

O deputado também pediu atenção para barrar a entrada de drogas nas escolas e afirmou que deve apresentar um projeto de lei para instituir a revista aleatória em escolas, a partir de sugestão dada no encontro. Outros participantes também defenderam o armamento de professores interessados em portar arma nas unidades escolares. Para eles, isso permitiria que alguém dentro do ambiente reagisse com rapidez a um ataque.

Casos do tipo não foram registrados no estado. O superintendente de inteligência da Sesp/MT, Diogo Santana, falou sobre os esforços para evitar atentados. “Nós tivemos uma conscientização de toda a população e dos professores para um acompanhamento próximo dos alunos e uma mobilização das forças de segurança. Hoje, todo o caso de violência nas escolas é acompanhado em tempo real pela Secretaria de Segurança. Assim que o caso é apontado no sistema, o caso já é tratado e encaminhado pra atendimento de forma imediata”, afirmou.

Na reunião, também foi levantada a questão da violência contra a mulher. Cattani citou projeto (PL nº 347/2022) que apresentou na Casa para reconhecer a efetiva necessidade do porte de armas por mulheres que são vítimas de violência com medida protetiva contra agressor.

Fonte: ALMT – MT

Política MT

PL não consegue anistia e TRE mantém cobrança de dívida de R$ 2,55 milhões

Published

8 minutos ago

20 de agosto de 2026

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, por unanimidade, que metade dos repasses mensais do Fundo Partidário destinados ao PL-MT seja retida para o pagamento de uma dívida de R$ 2,55 milhões com a União. O débito é resultado de irregularidades identificadas na prestação de contas da legenda referente ao exercício de 2011.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), rejeitou o recurso apresentado pelo partido para obter anistia de parte da dívida e excluir R$ 873,5 mil do valor cobrado. A Corte também analisou um pedido da União para ampliar o percentual de retenção, que anteriormente estava fixado em 10%.

O relator do processo, juiz Raphael de Freitas Arantes, considerou que a elevação para 50% permite acelerar a devolução dos recursos aos cofres públicos sem comprometer completamente o funcionamento do diretório estadual.

A cobrança está relacionada a irregularidades envolvendo contribuições realizadas por autoridades públicas filiadas ao partido, prática conhecida como “dízimo partidário”. O processo começou em 2012 e se arrasta há aproximadamente 14 anos.

PL não comprova direito à anistia

Durante a tramitação, o PL-MT tentou obter o reconhecimento de anistia sobre parte dos valores cobrados. Para isso, precisava apresentar documentos que comprovassem quais débitos poderiam ser beneficiados pela medida.

Segundo o relator, a Justiça Eleitoral concedeu sucessivos prazos e oportunidades para que a legenda apresentasse a documentação necessária. Em uma das últimas oportunidades, o partido recebeu prazo de 30 dias úteis para comprovar o direito à anistia, mas não apresentou os documentos dentro do período estabelecido.

Com isso, o magistrado considerou que o partido perdeu a possibilidade de discutir a questão nesta fase do processo.

A legenda também questionou a inclusão de R$ 873.564,00 na cobrança e pediu que o valor fosse retirado da execução. O pedido, porém, não foi acolhido pelo Tribunal.

União pediu retenção integral

Diante da dificuldade para localizar bens que pudessem ser utilizados para quitar o débito, a União pediu que a dívida fosse descontada diretamente dos recursos recebidos pelo PL por meio do Fundo Partidário.

Inicialmente, a Justiça havia determinado retenção de 10% dos repasses mensais. A União recorreu e pediu que o desconto chegasse a 100% até a quitação do débito.

O TRE-MT, no entanto, considerou que a retenção integral seria excessiva e poderia comprometer o funcionamento básico da legenda. Por isso, estabeleceu o limite de 50% dos repasses mensais.

Na avaliação do relator, o novo percentual permite acelerar a recomposição dos cofres públicos, mas preserva recursos para a manutenção das atividades essenciais do partido.

A retenção deverá continuar até que o débito de R$ 2,55 milhões seja integralmente quitado.

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