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Drenos e sustentabilidade: o desafio da produção em Mato Grosso

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Quando falamos sobre as áreas úmidas em Mato Grosso, é importante começar por um tema que hoje preocupa diretamente nossos produtores: os drenos. Não estamos diante apenas de uma pauta ambiental ou econômica, mas também de uma pauta social.

Na região norte, em municípios como Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e até Querência, no Araguaia, são mais de 4 milhões de hectares de drenos que dependem de licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Produtores e suas famílias relatam dificuldades para conseguir essas liberações e suas renovações, gerando insegurança jurídica e ameaçando a continuidade da produção, a mesma que gera emprego, renda e ajuda a garantir o alimento em nossas mesas.

Com essa realidade em mente, trabalhamos na Assembleia Legislativa para buscar soluções concretas. Nesse caso específico, contratamos um estudo técnico para avaliar de forma detalhada a situação dos drenos e destinamos recursos para que servidores da Sema realizem uma pós-graduação, ampliando o conhecimento e garantindo mais agilidade nas liberações. Sendo assim, estamos acompanhando, cobrando e fortalecendo esses encaminhamentos.

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Tenho dito e repito: precisamos aliar produção sustentável com segurança jurídica para o setor produtivo. Esse equilíbrio é indispensável!

Mato Grosso é um estado privilegiado pela natureza, abrigando ecossistemas de relevância mundial, como o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Essas áreas úmidas prestam serviços ambientais fundamentais: regulam o regime das águas, ajudam a manter o clima, sustentam a biodiversidade e garantem qualidade de vida para comunidades locais.

Nos últimos anos, essa temática se tornou um dos centros de debate em nosso Parlamento. Reforço assim que nossas decisões sejam sempre pautadas pela ciência, que deve ser uma das principais aliadas desse processo.

Na Assembleia, tenho atuado para que esse diálogo seja permanente. Buscamos propor medidas, criar diretrizes, fiscalizar e cobrar resultados, sempre de forma participativa, em uma ligação direta com as comunidades tradicionais.

Em 2023, por exemplo, junto aos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), conduzimos uma audiência pública que reforçou a importância da sustentabilidade no Vale do Araguaia e no Vale do Guaporé.

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Naquela ocasião, nos posicionamos contra uma proposta de regulamentação que pretendia transformar as áreas úmidas em planícies pantaneiras, o que poderia travar economicamente essas regiões.

Optamos, ao contrário, pelo caminho da responsabilidade: destinar aporte financeiro para estudos técnicos, garantindo que famílias que vivem e produzem nessas áreas tenham tranquilidade para unir produção e preservação.

Ainda nesta semana, a pauta voltou a ganhar força nos corredores do Legislativo, quando somamos nossas vozes às de entidades de apoio do setor produtivo, como a Aprosoja, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Sindicato Rural de Primavera do Leste. Juntos, reforçamos o debate em busca de soluções concretas para os impasses que envolvem tanto as áreas úmidas quanto os drenos em nosso estado.

Esse é o nosso compromisso: construir alternativas que respeitem a lei, a ciência e, principalmente, a realidade de quem produz em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública debate contorno viário da BR-163 e alternativas para reduzir congestionamentos e acidentes em Lucas do Rio Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.

Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.

“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.

Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.

Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.

“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.

Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.

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A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.

“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.

Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.

O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.

A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.

“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.

Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.

Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.

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Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.

O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.

Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.

Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.

Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.

“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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