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Deputado apresenta projeto de lei que cria bônus para policiais em unidades com déficit de efetivo

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 630/2026, que institui a Bonificação Compensatória de Efetivo (BCE) destinada a policiais militares e policiais civis que atuam em unidades e órgãos de execução com déficit de efetivo no estado.

A proposta prevê uma compensação de natureza indenizatória, eventual e transitória aos profissionais que enfrentam sobrecarga de trabalho em decorrência da defasagem no número de servidores nas unidades operacionais. O benefício será destinado aos policiais em efetivo exercício que atendam aos critérios estabelecidos pela futura regulamentação da lei.

De acordo com o texto do projeto, a bonificação levará em consideração fatores como percentual de cargos vagos, grau de sobrecarga operacional, natureza da atividade desempenhada, tempo de permanência na unidade deficitária e exposição a condições excepcionais de serviço.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o déficit de efetivo nas forças de segurança é um problema estrutural enfrentado em Mato Grosso e que a medida busca reconhecer o esforço dos profissionais que permanecem atuando mesmo diante das dificuldades operacionais.

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“Essa é uma forma de reconhecer e valorizar os policiais militares e civis que diariamente enfrentam jornadas desgastantes e acumulam funções devido à falta de efetivo. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, motivação e melhores condições para aqueles que dedicam suas vidas à segurança da população mato-grossense”, afirmou o deputado Elizeu Nascimento.

O projeto também estabelece que a bonificação não substitui a obrigação do Estado em promover concursos públicos e recompor o quadro funcional das instituições policiais, sendo uma medida emergencial para amenizar os impactos da defasagem de efetivo nas forças de segurança pública.

O texto foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (20) e segue tramitação para votação e analise nas comissões de mérito.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, considerada essencial para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA).

A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia. A norma havia sido questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553.

Para Gilberto Cattani, a decisão representa um passo importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso e para o escoamento da produção agrícola do estado. “A Ferrogrão vai destravar o transporte no estado do Mato Grosso, vai salvar boa parte da nossa agricultura, vai baratear o frete. Isso é magnífico”, afirmou o parlamentar.

Apesar de comemorar o avanço do projeto, o deputado também criticou os entraves enfrentados pela ferrovia nos últimos anos e afirmou que a obra poderia já estar em funcionamento.

“A pergunta que você tem que fazer não é por que ela foi liberada agora. A pergunta que você tem que fazer é por que ela foi travada. Faz seis anos e parte dela poderia estar pronta”, declarou.

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Cattani também rebateu críticas relacionadas ao impacto ambiental da obra e afirmou que o traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163. “Ela vai do lado da BR-163, onde já está aberto. Não tem problema nenhum”, disse.

O parlamentar ainda afirmou que a Ferrogrão começou a ser estruturada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o que classificou como obstáculos ideológicos ao avanço de obras de infraestrutura no país.

A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Arco Norte, especialmente soja e milho produzidos em Mato Grosso. A expectativa é que a ferrovia contribua para a redução dos custos logísticos e ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: ALMT – MT

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