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Comissão de Direitos Humanos vota mais de 160 projetos

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Nesta terça-feira (14), aconteceu a quarta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Os deputados analisaram e votaram 41 Projetos de Leis e 128 projetos de Resolução.

Um dos projetos que entrou na pauta e teve voto favorável foi o PL 537/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

Conforme a justificativa do projeto, dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apontam que o Brasil ocupa os primeiros lugares no ranking internacional com mais casos de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes, com cerda de 500 mil casos anuais. Um retrato cruel traduzido em números: 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. A maioria possui entre 7 e 14 anos.

“É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, alertou Barranco.

“A proposta busca utilizar o transporte escolar como um dos principais agentes de divulgação do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. O acesso direto à mensagem contra os crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra-ataques abusivos”, destaca o deputado.

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Outro projeto votado foi o de nº 12/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União) que institui o banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos em Mato Grosso. Os deputados aprovaram a propositura que agora vai a plenário para primeira votação.

De acordo com a justificativa do projeto, o reconhecimento será por meio do cadastro realizado quando da confecção da carteira de identidade ou segunda via do documento. Em até 24 horas, após a comunicação formal do desaparecimento da criança ou adolescente, as informações serão repassadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

O projeto permite que seja potencializado o Sistema de Vídeomonitoramento Eletrônico do estado, com tecnologia já desenvolvida no país e também utilizada em outros estados para impedir o desaparecimento de crianças e jovens que na maioria das vezes, são vítimas do tráfico ou de organizações criminosas envolvidas com exploração sexual.

Dados –No ano passado, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, o Sistema de videomonitoramento em Mato Grosso foi ampliado em 55% em todo Estado, especialmente, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

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Ao todo foram inseridas 59 novas câmeras, totalizando 161 unidades. As câmeras estão instaladas em pontos estratégicos da região central e nos bairros, a exemplo da região do Jardim Itália, Boa Esperança, Santa Marta, Carmindo de Campos, Distrito Industrial, Ribeirão do Lipa e São João Del Rey.

Entretanto, havendo a necessidade de desenvolvimento do Programa com tecnologia ainda não existente em Mato Grosso, este poderá ser bancado com recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública – FESUSP/MT, instituído pela Lei nº 10.988/2019.

Os números ainda apontam que aproximadamente 380 pessoas estão desaparecidas no Estado. Já para os dados de crianças desaparecidas de até 11 anos são 31 registros.

Outro projeto aprovado foi o PL número 330/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). A proporição dispõe sobre a liberação de entrada de animais em instituições em longa permanência para idosos (ILPI), Lar de Idosos e demais entidades de promoção da dignidade da pessoa idosa.

A interação diária com um animal pode fazer uma grande diferença na vida de um idoso. Os animais de estimação impactam diretamente na saúde mental e emocional dos idosos, melhorando o bem-estar, o convívio social e a qualidade de vida.

Fonte: ALMT – MT

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Entre o agro, os municípios e a proteção social, Gisela começa a ocupar seu lugar na majoritária

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A campanha de Otaviano Pivetta à reeleição ao Governo de Mato Grosso começa a revelar, além da força municipal construída pelo governador ao longo dos últimos anos, uma nova personagem na equação majoritária: Gisela Simona. Candidata a vice pelo União Progressista, ela começa a percorrer o Estado não mais como a ex-deputada federal que construiu sua trajetória na defesa do consumidor e dos direitos das mulheres, mas agora como parte de uma chapa majoritária que pretende apresentar continuidade administrativa sem abrir mão de novas agendas sociais.

Esse movimento ficou evidente neste sábado (22), em Sorriso, um dos principais símbolos da força econômica do agronegócio mato-grossense e reconhecido como um dos maiores polos produtores de soja do mundo. No município participou do lançamento da candidatura de Mauro Savi à Assembleia Legislativa. Ato que reuniu cerca de 1.800 pessoas e concentrou empresários, produtores rurais, lideranças políticas e representantes do movimento municipalista.

Entre os presentes estavam o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, a primeira-dama Mara Fernandes, a vice-presidente do Lide Mato Grosso, Ruth Semiramys, esposa de Mauro Savi, além dos candidatos a deputado federal Neri Geller e Acácio Ambrosini, que também é vice-prefeito do município.

Mais do que o tamanho do público, contudo, a agenda expôs uma característica importante da atual disputa pelo Palácio Paiaguás: a capacidade de Pivetta de reunir em torno de sua candidatura uma rede de prefeitos, lideranças regionais e setores produtivos que enxergam na continuidade administrativa um ativo político.

Gisela, que passou 33 meses na Câmara dos Deputados antes de retornar à disputa eleitoral, começa agora a ocupar espaço nessa arquitetura.

Ao falar sobre Pivetta, ela não o apresentou apenas como o candidato à reeleição, mas como alguém cuja trajetória guarda semelhanças com a de muitos dos empreendedores que ajudaram a transformar Mato Grosso em uma potência agrícola.

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“Pivetta é um gestor de mão cheia. Seja na vida pessoal, profissional e política. Hoje, após recuperar as finanças públicas e a capacidade de investimento do Estado, ao lado do ex-governador Mauro Mendes, ele propõe um novo desafio: fazer a prosperidade produzida por Mato Grosso chegar de forma mais direta à vida das pessoas”, afirmou.

A frase ajuda a delimitar o espaço que Gisela começa a ocupar na chapa. Pois se Pivetta representa a experiência administrativa, a gestão e a capacidade de investimento, ela pretende acrescentar à equação uma agenda construída a partir da proteção social, dos direitos e da escuta daqueles que nem sempre conseguem fazer chegar suas demandas às estruturas de poder. É uma diferença de origem e de trajetória que pode se transformar em complementaridade política.

Durante mais de duas décadas no Procon de Mato Grosso, Gisela conheceu o Estado pela porta de entrada de quem precisava reclamar, reivindicar, denunciar ou simplesmente encontrar alguém disposto a ouvir. Em Brasília, ampliou essa experiência para o campo legislativo. Foi relatora do Pacote Antifeminicídio, participou de iniciativas voltadas à proteção das mulheres, combateu fraudes financeiras e práticas abusivas no mercado de consumo e levou para o Congresso temas relacionados às novas formas de vulnerabilidade produzidas pela economia digital.

E na condição de candidata a vice-governadora, passa a enfrentar outro desafio: transformar essa experiência acumulada em uma agenda capaz de dialogar com um Estado que reúne, simultaneamente, uma das economias mais dinâmicas do país e  profundas diferenças sociais e regionais.

Campanha na Rua

Ainda durante o fim de semana, Gisela participou, ao lado do ex-governador Mauro Mendes, candidato ao Senado, e de Virginia Mendes, que busca uma vaga na Câmara Federal, de reuniões conduzidas pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo com empresários, produtores rurais e lideranças políticas.

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Mas a agenda não ficou restrita ao debate econômico. Gisela conheceu de perto o programa Rede de Frente, iniciativa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres que articula órgãos públicos, forças de segurança e sociedade civil no acolhimento às vítimas, na prevenção da violência e na realização de ações educativas.

A agenda talvez seja uma das mais simbólicas dessa nova fase política de Gisela.Pois a mulher que chega à campanha majoritária é a mesma que, na Câmara Federal, transformou a defesa das mulheres em uma das marcas de sua atuação. Como relatora do Pacote Antifeminicídio, participou diretamente da construção de uma legislação que elevou para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio.

Mas agora o desafio é maior. Na vice-governadoria, caso a chapa seja eleita, estará diante da tarefa de ajudar a transformar leis, protocolos e discursos em políticas públicas capazes de chegar antes da tragédia. Assim, ela não chega à majoritária para abandonar as pautas que construíram sua identidade política, mas para tentar colocá-las em outra escala.

O Araguaia e a disputa por representação

A passagem pela região também levou Gisela ao lançamento da candidatura de Moacir Couto à Assembleia Legislativa, em Barra do Garças, onde encontrou novamente uma reivindicação antiga: transformar o peso econômico e social do Araguaia em maior capacidade de representação política e interlocução com o Governo do Estado.

A questão é particularmente relevante em uma região que possui forte potencial produtivo, mas que historicamente reivindica maior presença do poder público em áreas como saúde, infraestrutura, logística e serviços.

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