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Com apoio da ALMT, Max Russi participa da entrega de 287 títulos de propriedade em Várzea Grande

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou, na noite desta terça-feira (15), da entrega de 287 títulos definitivos de propriedade às famílias do Residencial 8 de Março, no município de Várzea Grande. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotero de Almeida, no bairro Parque do Lago.

Os documentos entregues garantem a posse legal e definitiva dos imóveis, fortalecendo a política de regularização fundiária e a segurança jurídica das famílias beneficiadas. Além do presidente da Assembleia, participaram da solenidade o governador Mauro Mendes, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) e Fábio Tardin (PSB), entre outras autoridades.

Na oportunidade, Max Russi ressaltou que os títulos de propriedade vão beneficiar milhares de famílias e que a ação foi realizada em parceria do governo do estado com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Várzea Grande.

“Fico feliz de poder estar aqui representando o Parlamento Estadual na entrega desses títulos e de poder dizer que foram empregados recursos da Assembleia para viabilizar a regularização. Fizemos uma parceria com o Intermat e tenho certeza de que os recursos foram bem investidos. A entrega de títulos é muito importante para as famílias, que agora têm residências próprias. É dar condições para que as pessoas digam: ‘Sou dono deste imóvel, posso buscar um financiamento, posso ampliar minha casa’. Isso movimenta a economia e aumenta a arrecadação do município”, disse.

Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete

O governador Mauro Mendes lembrou que a entrega dos títulos faz parte de um cronograma elaborado pelo governo voltadas à regularização fundiária no estado.

“A realização desse sonho não tem limites para essas famílias. Certamente é um sonho muito grande, porque só quem viveu a experiência de trabalhar a vida inteira para construir sua casa, sem conseguir regularizar o imóvel, sabe o quanto isso é significativo. Agora, essas pessoas podem acreditar que esse sonho se tornou realidade. O governo tem trabalhado muito nesse sentido. Hoje, serão entregues 287 títulos: escrituras definitivas, registradas em cartório, que garantem o direito de quem realmente lutou e construiu sua propriedade”, afirmou Mendes.

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Para o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, a entrega dos títulos acontece em um momento de grande felicidade para as famílias, que lutam há décadas pela regularização de seus imóveis.

“Para mim, isso representa o resgate da dignidade das famílias, com toda a segurança jurídica. É o momento em que o cidadão deita a cabeça no travesseiro e reconhece que aquele imóvel é verdadeiramente seu. Ele recebe a documentação completa, sem gastar nada, totalmente gratuito. Sem o apoio da Assembleia Legislativa, jamais teríamos alcançado esse resultado, que é fruto de uma grande parceria entre diversas instituições envolvidas”, afirmou.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, para o avanço da regularização fundiária no município. “É uma conquista muito esperada pelos moradores do Residencial Oito de Março. Foram mais de 20 anos de espera por essa regularização. Trata-se da realização de um sonho: a garantia da moradia própria”, relatou.

Na avaliação do deputado Paulo Araújo (PP), a entrega de novos títulos promove mudanças em diversas áreas do município, especialmente na geração de empregos, no aumento da arrecadação e no desenvolvimento do comércio.

“Entendo que essa iniciativa representa a realização de um sonho para a população e demonstra o compromisso do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. Com certeza, quando se entrega o título a uma região ou bairro, as mudanças ocorrem naturalmente. As pessoas passam a ter, além da dignidade, a posse legal da moradia, o que permite acessar financiamento bancário, reformar o imóvel ou até mesmo vendê-lo legalmente a terceiros”, frisou.

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Com base política em Várzea Grande, o deputado Fábio Tardin (PSB) destacou que a conquista da casa própria é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa.

“Chega de viver com medo, sem documento, sem tranquilidade, sem justiça social. De agora em diante, essas pessoas vão melhorar de vida e terão mais tranquilidade. Poderão deitar a cabeça no travesseiro e dizer: ‘Agora, sim, estou morando na minha casa’. E o melhor: sem pagar um centavo sequer”, disse.

A dona de casa Anglieri Poliane foi uma das contempladas com a casa própria. Ela contou que sempre morou de aluguel e que vinha batalhando por uma moradia há vários anos, mas nunca conseguia ser contemplada.

“Hoje me sinto feliz. É uma ação voltada para famílias que realmente merecem. Um sonho que virou realidade. É uma emoção muito grande ter um teto para morar e poder dizer: ‘é meu’. Foram mais de vinte anos tentando conquistar um lar e agora fui beneficiada com essa casa”, comemorou.

O comerciante Paulo Nunes da Silva também recebeu a escritura de sua casa própria. Ele mora em Várzea Grande há vários anos, mas sempre viveu de aluguel. Agora, finalmente pôde receber a escritura do seu imóvel. “Ainda não estou acreditando, tamanha é a minha felicidade. Hoje posso dizer que tenho uma casa totalmente em meu nome, para minha família morar”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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Servidores cobram suspensão de consignados e ameaçam cruzar os braços em MT

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O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) convocou os servidores para uma assembleia que poderá aprovar um indicativo de greve em meio à crise envolvendo empréstimos consignados. A categoria também pretende cobrar reajustes salariais retroativos e decidir se autoriza uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A Assembleia Geral Extraordinária está marcada para a próxima quarta-feira (23), na esquina do Tribunal de Justiça com a Casa Civil, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A primeira convocação será às 8h30 e, em caso de falta de quórum, a reunião será iniciada às 9h com os servidores presentes.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (17) e é aberta aos profissionais da carreira lotados na Capital e no interior, inclusive aos que não são filiados ao sindicato.

Sindicato cobra suspensão de descontos

Entre os principais pontos da pauta está a situação dos empréstimos consignados. Segundo o Sinpaig, mais de 20 instituições credenciadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para operações com cartão de benefício consignado estão sob suspeita.

A entidade também cita cerca de dez instituições credenciadas pela MT Desenvolve para operações com cartão de crédito consignado.

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O sindicato pretende colocar em votação um indicativo de greve e organizar manifestações para pressionar o Governo a suspender os descontos relacionados às instituições apontadas como suspeitas.

Segundo o Sinpaig, a medida seria necessária para evitar que servidores continuem pagando valores referentes a operações que, conforme as suspeitas levantadas pela entidade, poderiam ter sido fraudadas.

Caso também chegou à Polícia Federal

A crise dos consignados já é alvo de investigação da Polícia Federal por meio da Operação Fugazi. O Sinpaig afirma que representações apresentadas em conjunto com outros cinco sindicatos foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e à própria Polícia Federal.

A entidade também menciona uma Ação Civil Pública envolvendo descontos relacionados às empresas Capital Consig SCD, Click Bank, Cartos SCD, Bem Cartões e ABC Card, apontadas pelo sindicato como integrantes de um mesmo grupo econômico.

As suspeitas, no entanto, ainda são objeto de investigação e de discussões judiciais.

Pressão também mira o TJMT

Outro ponto da assembleia será a possível autorização para que o Sinpaig apresente uma representação ao CNJ contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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De acordo com o edital, a iniciativa envolve desembargadores responsáveis pela análise de um recurso relacionado à suspensão dos descontos consignados. O sindicato afirma que o recurso apresentado pelo escritório AFG e Taques, além de um pedido do MPE, estaria há meses sem julgamento.

A eventual representação dependerá da aprovação dos servidores durante a assembleia.

Sindicato cobra perdas de 18,38%

Além da crise dos consignados, o Sinpaig pretende retomar a cobrança por Revisões Gerais Anuais (RGAs) retroativas.

Segundo o sindicato, as perdas acumuladas pelos servidores chegam a 18,38%. A entidade cobra do Governo o reconhecimento e a recomposição desses valores.

No edital, o Sinpaig critica a atuação do Executivo e dos órgãos estaduais de controle e afirma que não teriam sido adotadas medidas consideradas efetivas para proteger os servidores diante das suspeitas envolvendo os empréstimos.

As declarações refletem a posição do sindicato. As suspeitas relacionadas às operações de crédito seguem sob investigação e análise das autoridades competentes.

Com consignados, perdas salariais, possível representação no CNJ e indicativo de greve na mesma pauta, a assembleia da próxima quarta-feira poderá ampliar a pressão dos servidores sobre o Governo de Mato Grosso e o Judiciário.

O edital é assinado pelo presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner de Oliveira.

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