CÂMERAS EM UNIFORMES

Em apoio a projeto do PT, vereadores de Rondonópolis derrubam veto do prefeito

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Um projeto polêmico ganhou corpo nesta semana na Câmara Municipal de Rondonópolis. De autoria do vereador petista Ary Campos e vetado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), o projeto de lei 201/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de câmeras de segurança individuais pelos agentes de trânsito municipais, teve o veto derrubado pelos vereadores.

A apreciação do veto do prefeito ao projeto recebeu 13 votos contra a sua manutenção e apenas dois votos favoráveis à sua manutenção, sendo dos vereadores Renan Dourado (Republicanos) e Dr. José Felipe Horta (PL). A maioria dos vereadores ignorou por completo as justificativas do prefeito para vetar totalmente o projeto de lei 201/2025.

Entre os apontamentos para justificar o veto ao referido projeto, Cláudio expôs a sua inconstitucionalidade mediante a usurpação de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo em matéria de organização administrativa, visto que se trata de matéria atinente ao funcionamento da administração pública, o que se agrava ainda mais por criar despesa.

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Além disso, o projeto em questão, segundo apontou o gestor no veto, não cumpriu com o requisito obrigatório contido no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual estipula que projetos que criem ou alterem despesa necessitam ser acompanhados obrigatoriamente da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

A derrubada do veto fortalece ainda o debate da instituição de câmeras em fardas de policiais militares, de policiais civis e outras autoridades públicas. Procurado pela reportagem para comentar a derrubada do veto, Cláudio Ferreira externou apenas que havia se posicionado em relação à questão quando do veto e que a medida não é algo prioritário de uma administração municipal. “Deveriam colocar câmera no paletó de político!”, resumiu o gestor.

Fonte: Câmara de Rondonópolis

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Política MT

Justiça proíbe Chico Guarnieri de se aproximar e manter contato com mulher

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A Justiça determinou medidas protetivas contra o deputado Chico Guarnieri após o vazamento de um áudio atribuído ao parlamentar, no qual teriam sido feitas ameaças verbais contra uma mulher.

Entre as determinações está a proibição de aproximação e de contato com a mulher. As medidas têm caráter preventivo e foram adotadas enquanto o caso é apurado pelas autoridades.

O áudio passou a circular nas redes sociais e motivou o pedido de proteção. A autoria da gravação é atribuída ao deputado, mas o conteúdo e as circunstâncias do episódio ainda são objeto de apuração.

O caso permanece sob investigação.

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