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Ciclo de palestras discute Reforma Tributária e mudanças nas normas trabalhistas em Campo Novo do Parecis

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Profissionais do setor econômico de Campo Novo do Parecis participaram, na noite de quinta-feira (5), de um ciclo de palestras voltado à atualização sobre mudanças na legislação que impactam diretamente o ambiente empresarial. O evento foi idealizado pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), e realizado em parceria com a Câmara de Vereadores da cidade, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Campo Novo do Parecis (ACIC).

O encontro ocorreu na Câmara Municipal e reuniu empresários, comerciantes, contadores, profissionais liberais e representantes de diferentes segmentos da economia local. Também participaram o prefeito Edilson Piaia, o presidente da Câmara, Joaquim Equip, o vereador Djonathan Baioto e outras lideranças políticas e empresariais da região.

A proposta do evento foi aproximar o debate técnico das empresas que serão diretamente impactadas pelas novas regras. “A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças no sistema de impostos do país nas últimas décadas. Nosso objetivo foi trazer especialistas para explicar, de forma clara, como essas mudanças vão afetar o dia a dia das empresas”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que a informação é fundamental para que empresários possam se preparar para o novo cenário econômico. “Quando o empreendedor entende as regras com antecedência, ele consegue se planejar melhor, reduzir riscos e aproveitar oportunidades”, disse.

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A primeira palestra abordou o tema “Reforma Tributária e seus principais impactos”, conduzida pelo especialista Carlos Donato Junior. Durante a apresentação, foram discutidas as mudanças aprovadas no Congresso Nacional, que unificam diversos tributos sobre o consumo em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo. Entre os impactos apontados estão a redução da cumulatividade de impostos, maior transparência na cobrança de tributos e mudanças na forma de tributação de setores da economia. A transição para o novo modelo será gradual e deve ocorrer ao longo dos próximos anos.

Já a segunda palestra tratou da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), apresentada pela especialista Isolde Coimbra. A norma estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e passou por atualizações que reforçam a necessidade de gestão preventiva de riscos ocupacionais dentro das empresas.

Entre os pontos abordados estão a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a adoção de medidas para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a importância da cultura de segurança no ambiente de trabalho. As mudanças impactam empresas de todos os portes e exigem adaptação na gestão interna das organizações.

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O prefeito Edilson Piaia destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do ambiente econômico do município. “Quando levamos informação de qualidade para os empresários, estamos ajudando a fortalecer a economia local. Esse tipo de debate é fundamental para que nossas empresas estejam preparadas para os desafios que vêm pela frente”, afirmou.

O vereador Djonathan Baioto também ressaltou o impacto positivo do evento. “É uma oportunidade importante para o setor produtivo entender melhor as mudanças na legislação e se preparar. Campo Novo tem um empresariado forte e iniciativas como essa ajudam a manter o município competitivo”, disse.

Para Dr. João, a parceria com entidades representativas do comércio e da indústria foi essencial para o sucesso da iniciativa. “A CDL e a Associação Comercial têm papel fundamental no desenvolvimento econômico da cidade. Quando poder público e setor produtivo caminham juntos, quem ganha é toda a comunidade”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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