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Assembleia aprova projeto de Lúdio que dá apoio a mulheres empreendedoras chefes de família

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que dá apoio e financiamento às mulheres empreendedoras que são chefes de família em Mato Grosso, criando o Programa Estadual Mulher Chefe de Família. Se enquadram nos critérios do programa as mulheres que são responsáveis familiares, estão inscritas como Microempreendedoras Individuais (MEI) e possuem cadastro em programa de transferência de renda direta com o Número de Identificação Social (NIS).

“Muitas famílias são chefiadas por mulheres que, exatamente por terem a tarefa de cuidar dos filhos e da casa, não conseguem se inserir no mercado formal, e buscam atividades de natureza empreendedora no próprio domicílio, mantendo a convivência com a família. Essas mulheres precisam do apoio do Estado, com financiamento, crédito, qualificação e espaço para comercialização dos seus produtos”, afirmou Lúdio.

O PL 1194/2023 foi aprovado em 2ª votação na quarta-feira (21) e agora aguarda sanção do governador. O projeto de Lúdio prevê que o estado crie linhas de crédito acessíveis às mulheres, financie empreendimentos, desenvolva pequenos negócios, promova educação financeira, capacite para o ambiente de negócios e promova a formalização e a autonomia econômica de pequenos negócios liderados por mulheres responsáveis por suas famílias.

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“A proposta é que o Estado ajude a promover a independência financeira das mulheres chefes de família, incentivando o empreendedorismo e dando condições para que esses negócios se desenvolvam, por meio de financiamentos a juros baixos, capacitação e suporte para a formalização desses pequenos negócios”, explicou Lúdio.

O projeto prevê também que o programa incentive a criação de negócios liderados por Mulher Empreendedora Chefe de Família, fortaleça a rede de apoio a esses empreendimentos por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, e desenvolva políticas públicas e incentivos para promover igualdade de condições no mercado.

Para efetivar o programa, Lúdio propõe que o Governo de Mato Grosso crie cotas nos programas de empreendedorismo já existentes e que vierem a ser criados para atender às mulheres chefes de família, além de estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar as oportunidades de negócios.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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