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CCJR reduz margem de remanejamento do governo de 20% para 5%

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (18), parecer favorável à Emenda 3, apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de (PLOA) 2026, que reduz de 20% para 5% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.

A reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, analisou 45 itens da pauta e acatou a emenda de autoria da CCJR e elaborada em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Foram rejeitadas as emendas 1 e 2.

A emenda 3 altera o artigo 4º do PLOA, estabelecendo que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 5% da despesa total fixada no artigo 3º, observando o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a celeridade dos trabalhos e frisou sobre a tramitação do PLOA, que, segundo ele, deverá receber aproximadamente 500 emendas parlamentares.

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“Agora os deputados vão incluir as emendas, vai ter outra audiência pública da comissão de orçamento, para posterior votação na comissão de orçamento. E, depois com as novas emendas, o projeto retorna para a CCJR. Esse é o trâmite natural da lei orçamentária para o ano que vem. É uma lei muito discutida porque é onde estão os recursos do governo, todo recurso público aplicado”, afirmou.

Ao detalhar o parecer favorável à Emenda 3, Botelho ressaltou a importância de reduzir o limite de remanejamento orçamentário previsto originalmente pelo Executivo. Segundo ele, essa emenda apenas altera a proposta do governo que previa uma liberdade orçamentária de 20%.

“Estamos reduzindo para 5%, visto que já tem 10% da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que ele pode fazer remanejamento, e 5% para arrecadação extra. Então, como o governo disse que a arrecadação está bem planejada, cinco por cento, para quem planeja bem, está muito coerente. O que o Estado mandou daria algo em torno de 30%. Evidentemente, podemos fazer novas discussões na comissão de orçamento. Mas estamos começando com algo em torno de 15%, considerando remanejamento e arrecadação extra. Se a arrecadação ficar acima de 5%, ele terá que mandar para a Assembleia novamente”, explicou Botelho.

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O parlamentar reforçou que a redução traz mais precisão ao planejamento orçamentário. “Porque acho 30% ou 20% muito grande. É uma margem de erro muito alta, ninguém trabalha com um orçamento desses. Então, acredito que cinco por cento é um número bem aceitável”, acrescentou o deputado.

Segundo ele, a votação do PLOA deverá ocorrer em plenário na próxima semana. Após a primeira votação, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares, antes do retorno à CCJR para nova análise.

Participaram da reunião os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Janaina Riva (MDB) e Fábio Tardin (PSB). O deputado Sebastião Rezende (União) acompanhou os trabalhos de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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“A verdadeira direita nasceu para servir, não para se aproveitar do povo”, diz Wiler Vitório

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A política brasileira vive um momento de transformação, e para o candidato do AGIR 36, Wiler Vitório, essa mudança passa pelo fortalecimento de lideranças comprometidas com a verdade, a transparência e os valores conservadores. Segundo ele, o partido nasceu justamente para atender ao clamor de uma população cansada da velha forma de fazer política e que busca representantes verdadeiramente comprometidos com os interesses da sociedade.

Ao explicar a origem da legenda, Wiler destacou que o AGIR surgiu a partir da reformulação do antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), mas com uma proposta muito mais ampla: construir um projeto político baseado na ética, na responsabilidade e na renovação.

“Vivemos um momento em que a sociedade pede pessoas novas na política. Durante muitos anos vimos a política ser conduzida pelas mesmas figuras, que prometem muito e entregam pouco. O AGIR nasceu para fazer diferente, trabalhando com a realidade e com a verdade, e não com a enganação”, afirmou.

Segundo o candidato, desde sua criação o partido buscou selecionar candidatos alinhados aos princípios defendidos pela legenda, priorizando nomes com histórico de trabalho e compromisso com a população.

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Para Wiler, a principal missão do AGIR é devolver credibilidade à política, aproximando os representantes da realidade vivida pelos cidadãos e defendendo pautas ligadas à família, à liberdade, ao empreendedorismo, ao respeito às leis e à boa gestão dos recursos públicos.

Durante a entrevista, o candidato também fez uma diferenciação entre o que chamou de “verdadeira direita” e grupos que, segundo ele, apenas utilizaram o movimento conservador como estratégia eleitoral.

“O crescimento da direita abriu espaço para muitas pessoas que passaram a vestir essa bandeira apenas durante as campanhas. Usaram símbolos e discursos para conquistar votos, mas depois de eleitos deixaram de representar aquilo que prometeram. O AGIR foi construído justamente por pessoas que permaneceram fiéis aos seus princípios”, declarou.

Wiler afirmou que muitos integrantes da legenda participaram da construção do movimento conservador em Mato Grosso antes mesmo de ele ganhar força nacional. Segundo ele, diversas lideranças acabaram ficando à margem dos grandes partidos, mas decidiram unir forças para criar uma legenda que representasse, de fato, os eleitores identificados com a direita.

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“O nosso compromisso é com as pessoas e não com projetos pessoais de poder. Quem está no AGIR acredita que fazer política é servir, ouvir a população e defender aquilo que prometeu durante a campanha. Não queremos iludir ninguém, queremos representar quem acredita em trabalho, honestidade e responsabilidade”, ressaltou.

Na avaliação de Wiler Vitório, o fortalecimento do AGIR nas eleições de 2026 representa uma oportunidade para renovar os quadros políticos de Mato Grosso e ampliar a presença de representantes comprometidos com os valores conservadores.

“O eleitor está mais atento. As pessoas querem coerência entre discurso e prática. É esse sentimento de mudança que fortalece o AGIR e nos motiva a construir um projeto político sério, transparente e conectado com a realidade da população”, concluiu.

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