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ALMT debate orçamento de R$ 40 bilhões nesta terça-feira (4)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana movimentada com audiências públicas, sessões ordinárias e reuniões de comissões permanentes tanto na capital quanto no interior do estado. Entre os destaques da agenda, está o debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que estima receita e despesa de R$ 40 bilhões para 2026. A audiência pública sobre a proposta será realizada na próxima terça-feira (4), às 9h, no Parlamento estadual. Confira a agenda da semana na ALMT:

Segunda-feira (3)

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 9 horas, audiência pública no município de Nova Mutum. No evento serão discutidos os possíveis cancelamentos dos títulos do assentamento concedido no Pontal do Marape. O debate será no salão paroquial da Igreja Católica.

Na Assembleia Legislativa, às 10 horas, na sala das comissões Deputada Sarita Baracat – 226, a Câmara Setorial Temática (CST) do Bioma Pantanal realiza mais uma reunião. Os debates na CST foram sugeridos pelo primeiro-secretário, Dr. João (MDB).

Terça-feira (4)

Às 9 horas, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades realiza, a pedido do presidente da comissão, deputado Ondanir Botolini – Nininho (PSD), realiza uma reunião para apresentação do plano de trabalho de atualização dos limites dos distritos municipais e das áreas urbanas das cidades e vilas de Mato Grosso, envolvendo 142 municípios do estado de MT. O debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 9 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza a 1ª audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA-1576/2025). Os debates serão realizados na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat 226.

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Também às 9 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, reunião para debate e votar os méritos de proposições.

Às 10 horas, está prevista para ser realizada a reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

À tarde, 14 horas, é a vez de a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizar, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, mais uma reunião.

Às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16 horas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza reunião na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (5)

Nesse dia acontece duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A primeira está prevista para iniciar às 9 horas. Já a segunda, à tarde, tem previsão para início às 13 horas. As sessões podem ser acompanhadas pelos deputados de forma presencial ou remota.

No início da noite, às 18 horas, no município de Cáceres, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza audiência pública para debater, acompanhar e propor melhorias acerca da concessão para prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no estado de Mato Grosso, atualmente sob responsabilidade da Energisa-MT. O local dos debates é a Câmara Municipal de Cáceres.

Quinta-feira (6)

Às 10 horas, a Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços realiza reunião na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. A FP foi requerida pelo deputado Diego Guimarães (Cidadania).

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Às 15 horas, acontece audiência pública para debater os critérios de cálculo dos índices de participação dos municípios no ICMS (IPM/ICMS) previstos na Lei Complementar nº 746/2022, consolidada até a LC nº 811/2024, com ênfase no critério “população” e seus impactos na capital Cuiabá, e os ajustes decorrente da LC nº 811/2024 e Decreto nº 1.206/2024. O evento, requerido pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em Pontes e Lacerda, às 18 horas, uma outra audiência pública, requerida pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), irá discutir e propor melhorias à prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no estado de Mato Grosso, atualmente sob responsabilidade da Energisa-MT. O local dos debates será na Câmara Municipal.

Sexta-feira (7)

Às 8 horas, será realizada, no Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa, o Summit Animal, evento promovido pelo Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da ALMT, que conta com o apoio do presidente, deputado Max Russi (PSB).

À noite, as 19 horas, será realizada audiência pública para discutir a reestruturação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. O debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e foi requerido pelo deputado Elizeu Nascimento (PL).

A agenda pode ser alterada no decorrer da semana.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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