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ALMT aprova projeto em apoio aos Agentes de Saúde e de Endemias

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O Projeto de Lei 33/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) que autoriza a criação de um Núcleo Técnico específico para auxiliar a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi aprovado em primeira votação, nessa quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta deve beneficiar mais de 8 mil profissionais.

Conforme o texto do projeto, o governo do Estado será o responsável pela criação desse Núcleo Técnico que poderá firmar parcerias com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e outras entidades que possam, tecnicamente, auxiliar nesse processo de regulamentação.

Chico explicou que a proposta foi construída em parceria com o TCE e representantes dos ACS e ACE. Os profissionais aguardam desde outubro de 2023 por esse procedimento, após uma decisão normativa expedida pelo Tribunal.

Conforme o documento do TCE, os 142 municípios terão que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que regulamentam as carreiras e aplicação dos recursos repassados. Porém, nem toda gestão municipal cumpriu a decisão.

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“Essa é uma demanda antiga dos ACE e ACS, são mais de 8 mil profissionais no estado que aguardam por isso. Como já tem a normativa do TCE, nós pensamos em uma forma de facilitar esse processo para os municípios, com segurança jurídica, para que todos possam realizar devidamente tudo o que for necessário”, disse Chico Guarnieri.

Após essa primeira votação, o projeto agora será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT e depois volta para a segunda votação no Plenário da Casa. Sendo aprovada, irá para a sanção governamental.

Fonte: ALMT – MT

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Inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo começam em 30 de junho

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo, Troféu Parlamento. Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a iniciativa reconhece os trabalhos que destacam a atuação do Legislativo Estadual e seus impactos na vida da população. As inscrições estarão abertas entre os dias 30 de junho e 9 de novembro de 2026 no portal da Assembleia Legislativa e podem participar profissionais e estudantes com reportagens em áudio, texto, vídeo e fotografia publicadas em veículos de comunicação ou instituições de ensino de Mato Grosso.

Os vencedores de cada categoria receberão R$ 30 mil e o Troféu Parlamento, os segundos e terceiros colocados também serão premiados com valores de R$ 20 mil e R$ 10 mil. Os trabalhos serão avaliados por uma comissão formada por profissionais de reconhecida atuação nacional, ligados a instituições como TV Câmara, TV Senado e Rádio Câmara.

Em entrevista para a Rádio Assembleia, o secretário de Comunicação, Coronel Henrique Santos, deu mais detalhes sobre os preparativos para o Troféu Parlamento. “Essa é a segunda edição e a gente quer fazer um trabalho ainda melhor do que na primeira, que atingiu o objetivo e mobilizou os profissionais da imprensa local, que participaram com matérias de qualidade”.

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Confira a matéria da Aline Ferreira no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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