VEJA o que o STF deixou para depois da eleição e agora tem que decidir

Passado o período eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro das disputas políticas e jurídicas do país. Com o segundo turno das eleições concluído, processos que ficaram à espera de decisões voltam a pressionar a Corte e podem produzir consequências para políticos, condenados pelos atos de 8 de Janeiro, trabalhadores de aplicativos e parlamentares.

A pauta reúne temas de grande repercussão nacional, incluindo mudanças na Lei da Ficha Limpa, a aplicação da Lei da Dosimetria, a distribuição de emendas parlamentares e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Também estão em discussão as apostas esportivas e a criação de um código de ética para os ministros do próprio Supremo.

O tempo, porém, é curto. Com o recesso de fim de ano se aproximando, a expectativa é de que parte das decisões seja tomada ainda em 2026, enquanto outros processos podem ficar para o próximo ano.

Bets entram na pauta e podem ter funcionamento decidido pelo STF

Um dos primeiros temas a movimentar a Corte no pós-eleição é a proibição das apostas esportivas. Nesta terça-feira (3), o ministro Luiz Fux realizou uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

O debate ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que questiona a validade da medida provisória. Participaram representantes do governo, de clubes de futebol, de entidades esportivas e de organizações ligadas ao mercado de apostas.

A discussão envolve não apenas a legalidade da proibição, mas também seus efeitos econômicos, a arrecadação pública e os recursos destinados ao esporte. A decisão sobre a validade da medida poderá definir o futuro de um setor que movimenta bilhões de reais no país.