POLÍTICA NACIONAL

Redução da jornada semanal com dois dias de descanso vai a Plenário

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada agora pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. A jornada 6×1, ainda comum em muitos setores, tem sido apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social. Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.

Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos citados no parecer mostram resultados positivos em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com ganhos de produtividade e geração de novos empregos.

O tema foi amplamente discutido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, com a garantia de base técnica para a proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

TSE nega ataque hacker e manda investigar filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão

Published

9 minutos ago

13 de agosto de 2026

ana barros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, acionou a Procuradoria Geral Eleitoral e determinou que a Polícia Judiciária investigue a filiação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao partido Missão.

Por meio de nota, o TSE negou que a filiação tenha sido fruto de ataque hacker. Segundo a corte, a associação de Flávio ao partido teria sido feita por alguém que possuía as credenciais da legenda. “Foi uso indevido de ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para evitar filiações”, diz o comunicado.

O TSE afirma que a filiação foi feita por alguém com acesso legítimo ao sistema, e não por um ataque externo.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral após o sistema mostrar o senador como filiado ao Missão.
O senador precisa corrigir a situação até 15 de agosto para registrar sua candidatura.
O candidato do Missão, Renan Santos, negou envolvimento e disse que a filiação foi fraudada.
A Polícia Federal foi acionada para investigar o caso.

Flávio filiado ao Missão

Certidão de filiação partidária emitida pelo TSE mostra que a filiação do filho “Zero Um” do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Missão foi registrada em 12 de agosto de 2026 e aparece como regular no sistema da Justiça Eleitoral.

Na mesma certidão, Flávio aparece como filiado ao PL desde 8 de dezembro de 2021, mas com a situação de desfiliado em 12/08/2026.

Em publicação em suas redes sociais, Flávio disse que a sua filiação foi fraudada e que o “sistema” vai tentar de tudo para te parar. O senador precisa corrigir o erro a tempo de registrar sua candidatura até as 19 horas do sábado, 15 de agosto.

Partido se posiciona

Questionado sobre o episódio, o também presidenciável Renan Santos afirmou à Jovem Pan que “a última coisa” que ele deseja é a filiação do senador ao partido que ele fundou. “Obviamente não partiu da gente isso, deve ter sido alguém que hackeou. A última coisa que eu vou querer é o Flávio Bolsonaro filiado no partido que eu fundei”, disse.

Após a repercussão do caso, o partido Missão divulgou uma nota em que afirma que o gabinete de Flávio foi informado sobre a tentativa de filiação no último dia 2. No comunicado, a sigla também diz que está em contato com a Polícia Federal e o TSE sobre a situação.

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