O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais, principalmente o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. A fonte dos recursos extras será o superávit financeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei que libera o crédito extra (PLN 12/2025).

O texto, que segue para sanção presidencial, também autoriza a convocação de aprovados em concurso para ocupar cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do DF.

O projeto foi aprovado como item extrapauta na sessão conjunta desta quinta. A inclusão da matéria na pauta de votações foi anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após acordo com as lideranças partidárias, atendendo ao apelo da bancada do DF.

Um dos parlamentares a solicitar a votação foi o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele argumentou que a matéria não traz nenhum impacto fiscal para as contas do governo e, por outro lado, promoverá melhorias importantes na segurança pública do DF. O PLN 12/2025 havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em setembro.

Segundo Izalci, a autorização permitirá a nomeação de 2.073 aprovados no concurso, ainda em 2021, sendo 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. 

— Aqui em Brasília, nós temos hoje o menor contingente da história e isso, evidentemente, compromete a segurança pública. Temos vários casos [de violência] neste mês, no mês passado, exatamente pela clara deficiência de pessoal. E esses concursados são 2 mil policiais que fizeram concurso em 2021 (…) O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) foi relator [na CMO], com apoio do governo (…), para que esses meninos sejam chamados e comecem a fazer o curso para  melhorar o contingente da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros. 

A relevância da iniciativa foi reforçada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que enalteceu a união da bancada parlamentar do Distrito Federal a favor da matéria. 

—  É uma bancada diversa, que tem um espectro bem definido, mas quando nós temos que defender os interesses do DF, graças a Deus a gente se une — disse Leila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado